| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-22 |
| native_id | 596 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 22/02/2024, convocada para as 19h10min. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides participou mediante videoconferência. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e me solicitou que fizesse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Passando à Matéria da Ordem do Dia, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente tratou a respeito do Projeto de Lei Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. Após comunicou que, com a finalidade de proporcionar a participação popular quanto à matéria, o projeto estará em Consulta Pública por um prazo de 30 (trinta) dias. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Emersânio Pinheiro de Carvalho que solicitaram a redução do prazo de Consulta Pública por 15 (quinze) dias, ao que o Presidente recusou e manteve o prazo sugerido inicialmente de 30 dias. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h30, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 26 de fevereiro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 26/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/02/2024, às 18h30min. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente