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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 4

Tipo Móvel
Número / Ano 4
Date 2024-02-22
native_id596

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 22/02/2024, convocada para as 19h10min. Aos vinte e dois dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h15min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda 
da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides participou 
mediante videoconferência. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira justificou 
ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e me solicitou 
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Passando à Matéria da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024, que 
declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte 
Nova. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Em seguida, o Presidente tratou a respeito do Projeto de 
Lei Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a 
conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., 
CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá 
outras providências. Após comunicou que, com a finalidade de proporcionar a 
participação popular quanto à matéria, o projeto estará em Consulta Pública 
por um prazo de 30 (trinta) dias. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Emersânio Pinheiro de Carvalho 
que solicitaram a redução do prazo de Consulta Pública por 15 (quinze) dias, 
ao que o Presidente recusou e manteve o prazo sugerido inicialmente de 30 
dias. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h30, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião 
que será realizada no dia 26 de fevereiro às 18h. Assim lavrou-se a presente 
ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 26/02/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
4ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/02/2024, às 
18h30min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.
PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá 
outras providências.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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