| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-26 |
| native_id | 597 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 26/02/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente comunicou que, o prazo para Consulta Pública do Projeto de Lei Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências, passa a ser de 15 dias. Dando continuidade, passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do Projeto de Resolução n° 2/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Sérgio Antônio de Moura e Marilda da Silva. Após, passei à leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais; Projeto de Lei n° 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 15/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de licitação e a prestação de serviços do transporte coletivo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 16/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo o cronograma de limpeza das vias da cidade. Em discussão, manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 17/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obras a serem realizadas na localidade de Massangano. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura, André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 18/2024, do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br ao Executivo informações sobre a conclusão das obras na ponte de acesso ao bairro Copacabana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 20/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre projetos de ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides convidou a todos para reunião na quarta-feira, 28/02, às 17h que contará com a presença de representantes do Executivo e dos professores para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. A Vereadora Raimunda da Conceição Gomes pediu licença para se ausentar do Plenário. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Marilda da Silva, José Felipe Santiago Filho, André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h30min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 29 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 29/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 3ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/02/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO RESOLUÇÃO Nº.: 02/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. (autoria: Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS: PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. PL 4.051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 15/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de licitação e a prestação de serviços do transporte coletivo. 16/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo o cronograma de limpeza das vias da cidade. 17/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obras a serem realizadas na localidade de Massangano. 18/2024 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a conclusão das obras na ponte de acesso ao bairro Copacabana. 20/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre projetos de ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente