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sessao nº 3

Tipo Fixa
Número / Ano 3
Date 2024-02-26
native_id597

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 26/02/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e seis dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª 
Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão 
e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após o 
Presidente comunicou que, o prazo para Consulta Pública do Projeto de Lei 
Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder 
incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 
11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras 
providências, passa a ser de 15 dias. Dando continuidade, passei à leitura das
correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou 
à leitura do Projeto de Resolução n° 2/2024, que concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. Este projeto, de autoria 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Sérgio Antônio de 
Moura e Marilda da Silva. Após, passei à leitura dos pareceres da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto Lei Complementar 
do Legislativo n° 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para 
limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas 
com necessidades especiais; Projeto de Lei n° 4.051/2024, que autoriza a 
inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por 
utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento 
vigente do DMAES. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimentos n° 15/2024, do Vereador 
Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o 
processo de licitação e a prestação de serviços do transporte coletivo. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e 
Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
16/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo o 
cronograma de limpeza das vias da cidade. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 17/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo 
informações sobre obras a serem realizadas na localidade de Massangano. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura, André 
Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 18/2024, do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
ao Executivo informações sobre a conclusão das obras na ponte de acesso ao 
bairro Copacabana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André 
Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 20/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando 
ao Executivo informações sobre projetos de ampliação do Hospital Arnaldo 
Gavazza. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André 
Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença e Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 voto 
contrário do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. O Vereador Wagner Luiz 
Tavares Gomides convidou a todos para reunião na quarta-feira, 28/02, às 17h
que contará com a presença de representantes do Executivo e dos professores 
para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre 
o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público 
Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº2.728/2003, altera a Lei 
Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. A Vereadora Raimunda da 
Conceição Gomes pediu licença para se ausentar do Plenário. Pela Liderança, 
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria 
Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Marilda da Silva, José Felipe Santiago Filho, André 
Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José 
Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h30min, convocando 
todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 29 de 
fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
reunião do dia 29/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
3ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/02/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO RESOLUÇÃO Nº.:
02/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. (autoria: Wellerson 
Mayrink de Paula)
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais.
PL 4.051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por 
utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
15/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o processo 
de licitação e a prestação de serviços do transporte coletivo.
16/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo o cronograma de limpeza das vias 
da cidade.
17/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obras a serem 
realizadas na localidade de Massangano.
18/2024 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a conclusão 
das obras na ponte de acesso ao bairro Copacabana.
20/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre projetos de 
ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza. 
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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