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sessao nº 5

Tipo Móvel
Número / Ano 5
Date 2024-02-29
native_id598

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 29/02/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e nove dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda 
da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura e 
Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Vereador Paulo Augusto Malta 
Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à 
discussão da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. 
Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do Projeto de 
Resol03/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa 
Darlan de Oliveira Cupertino - ME, Academia Boa Forma Fitness. Este projeto, 
de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Marilda da Silva, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em seguida, procedi 
à leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de 
Resolução n° 02/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao 
Senhor Leandro Lelis da Costa. (Leitura do parecer da Comissão Especial); 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que altera a Lei 
Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. 
(Leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Defesa dos Direitos 
Humanos). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n° 4.051/2024, que
autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional 
Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no 
orçamento vigente do DMAES. Estando em discussão o parecer da Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o Vereador José Roberto 
Lourenço Júnior. Em votação, foi rejeitado por 8 votos contrários dos 
Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto 
Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes e Sérgio 
Antônio de Moura, tendo 1 voto contrário do Vereador Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa. Em seguida o Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa pediu para 
retificar o próprio voto manifestando-se contrário ao parecer, que então, foi 
rejeitado por todos os presentes. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Roberto Lourenço Júnior e após consulta e aprovação do Plenário, o 
Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do 
Executivo n° 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por 
meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do 
exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, 
o Presidente convidou o Senhor Francisco Luiz Amora a ocupar a Tribuna Livre 
quando tratou do tema “Reivindicação de melhorias para o distrito de Vau-Açu”.
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores André Pessata 
Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h56min,
convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no 
dia 4 de março às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e 
aprovada na reunião do dia 04/03/2024, que segue assinada pelo Presidente, 
pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O 
conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico 
para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
5ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/02/2024, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
03/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Darlan de Oliveira Cupertino 
- ME, Academia Boa Forma Fitness. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PR 02/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. (CE)
PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (CDH)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.:
4.051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial 
por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.
(DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ – OTC)
TRIBUNA LIVRE
Francisco Luiz Amora
ASSUNTO: Reivindicação de melhorias para o distrito de Vau-Açu.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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