| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-02-29 |
| native_id | 598 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 29/02/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à discussão da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do Projeto de Resol03/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Darlan de Oliveira Cupertino - ME, Academia Boa Forma Fitness. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Marilda da Silva, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em seguida, procedi à leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 02/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. (Leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (Leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n° 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi rejeitado por 8 votos contrários dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes e Sérgio Antônio de Moura, tendo 1 voto contrário do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em seguida o Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa pediu para retificar o próprio voto manifestando-se contrário ao parecer, que então, foi rejeitado por todos os presentes. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Roberto Lourenço Júnior e após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo n° 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Francisco Luiz Amora a ocupar a Tribuna Livre quando tratou do tema “Reivindicação de melhorias para o distrito de Vau-Açu”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h56min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 4 de março às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 04/03/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 5ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/02/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 03/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Darlan de Oliveira Cupertino - ME, Academia Boa Forma Fitness. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS: PR 02/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. (CE) PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (CDH) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.: 4.051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ – OTC) TRIBUNA LIVRE Francisco Luiz Amora ASSUNTO: Reivindicação de melhorias para o distrito de Vau-Açu. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente