| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-03-04 |
| native_id | 599 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 04/03/2024, convocada para as 18h. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h19min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou ausência. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 04/2024, que concede Diploma de Consagração Pública Especial à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior e Marilda da Silva; Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2024, que denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei n° 4025/2023, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 21/2024, dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre a distribuição de materiais de construção e outros benefícios pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 22/2024, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obra realizada no bairro Novo Horizonte. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 23/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o zoneamento educacional. Em discussão, manifestou-se o Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 24/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4741/2023. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Sérgio Antônio de Moura e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 25/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o processo licitatório referente ao cumprimento da Lei Municipal 4.546/2022. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 26/2024, do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre os imóveis alugados pelo Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 27/2024, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o transporte intermunicipal de estudantes de nível superior residentes em Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, André Pessata Nascimento e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 28/2024, do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o Decreto Municipal nº 13.174/2023. Em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. A pedido do autor, o requerimento segue assinado também pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Antônio Carlos Paracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 29/2024, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos realizados pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 30/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre valores arrecadados com taxa de análise para corte e poda. Em discussão, manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 02/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta Moreira e André Pessata Nascimento. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h21min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 7 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 07/03/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/03/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS: PR 04/2024 – concede Diploma de Consagração Pública Especial à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) PLL 02/2024 – denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) PL 4025/2023 – dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 21/2024 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre a distribuição de materiais de construção e outros benefícios pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. 22/2024 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obra realizada no bairro Novo Horizonte. 23/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o zoneamento educacional. 24/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4741/2023. 25/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o processo licitatório referente ao cumprimento da Lei Municipal 4.546/2022. 26/2024 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre os imóveis alugados pelo Município. 27/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o transporte intermunicipal de estudantes de nível superior residentes em Ponte Nova. 28/2024 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o Decreto Municipal nº 13.174/2023. 29/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos realizados pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal. 30/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre valores arrecadados com taxa de análise para corte e poda. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 02/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ) PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente