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sessao nº 4

Tipo Fixa
Número / Ano 4
Date 2024-03-04
native_id599

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 04/03/2024, convocada para as 18h. Aos quatro dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h19min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª Reunião 
Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, 
Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, 
Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink 
de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou ausência. A 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou. Havendo 
número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração 
do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião
anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Resolução n°
04/2024, que concede Diploma de Consagração Pública Especial à Associação 
dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em comemoração 
aos seus 50 (cinquenta) anos. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior e 
Marilda da Silva; Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2024, que denomina de Lydia 
Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo 
(BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa 
Tereza, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça; Projeto de Lei n° 4025/2023, que dispõe sobre o regime de adiantamento 
para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de 
aplicação, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º 
da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras 
providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada 
de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
discussão e votação os requerimentos n° 21/2024, dos Vereadores Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao 
Executivo informações sobre a distribuição de materiais de construção e outros 
benefícios pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 22/2024, dos Vereadores 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao 
Executivo informações sobre obra realizada no bairro Novo Horizonte. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e
José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n°
23/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo 
informações sobre o zoneamento educacional. Em discussão, manifestou-se o 
 
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Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 24/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao 
Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4741/2023. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Sérgio 
Antônio de Moura e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; n° 25/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, 
solicitando ao Executivo informações sobre o processo licitatório referente ao 
cumprimento da Lei Municipal 4.546/2022. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 26/2024, do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao 
Executivo informações sobre os imóveis alugados pelo Município. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 27/2024, da Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o transporte 
intermunicipal de estudantes de nível superior residentes em Ponte Nova. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José 
Roberto Lourenço Júnior, André Pessata Nascimento e Paulo Augusto Malta 
Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 28/2024, do 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações 
sobre o Decreto Municipal nº 13.174/2023. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. A pedido do autor, o requerimento segue 
assinado também pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Antônio 
Carlos Paracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n°
29/2024, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao 
Executivo informações sobre os atendimentos realizados pela Ouvidoria da 
Prefeitura Municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 30/2024,
do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações 
sobre valores arrecadados com taxa de análise para corte e poda. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em única 
discussão e votação o Projeto de Resolução n° 02/2024, que concede Diploma 
de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto 
Malta Moreira e André Pessata Nascimento. Em votação nominal, foi aprovado 
por todos os presentes. Em seguida, o Presidente passou à primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que altera 
a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. 
Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e 
Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. 
Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta 
Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 
 
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01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de 
utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades 
especiais. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto 
Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Raimunda da 
Conceição Gomes, André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço 
Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 20h21min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 7 de março, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
07/03/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
4ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/03/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS:
PR 04/2024 – concede Diploma de Consagração Pública Especial à Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAE de Ponte Nova em comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos. (autoria: Vereador 
Wellerson Mayrink de Paula)
PLL 02/2024 – denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo 
(BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências.
(autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
PL 4025/2023 – dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao 
processo normal de aplicação, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal 
nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
21/2024 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando 
ao Executivo informações sobre a distribuição de materiais de construção e outros benefícios pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação.
22/2024 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo 
informações sobre obra realizada no bairro Novo Horizonte.
23/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o 
zoneamento educacional.
24/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento 
da Lei Municipal nº 4741/2023.
25/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o processo 
licitatório referente ao cumprimento da Lei Municipal 4.546/2022.
26/2024 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre os imóveis 
alugados pelo Município.
27/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o 
transporte intermunicipal de estudantes de nível superior residentes em Ponte Nova.
28/2024 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o Decreto 
Municipal nº 13.174/2023.
29/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre os 
atendimentos realizados pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal.
30/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre valores 
arrecadados com taxa de análise para corte e poda.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
02/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Leandro Lelis da Costa.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo 
por idosos e pessoas com necessidades especiais. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ)
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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