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sessao nº 6

Tipo Fixa
Número / Ano 6
Date 2024-03-18
native_id603

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 18/03/2024, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h04min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 6ª Reunião 
Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, 
Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, 
Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink 
de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou 
todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação 
a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei 
a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, já com a 
presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente 
passou à leitura do Projeto de Resolução n° 07/2024, que altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de 
vereador por videoconferência. Este projeto - de autoria dos Vereadores Paulo 
Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides -, permanecerá, pelo prazo de 15 dias, 
na Divisão de Gabinete aguardando emenda dos Vereadores, em seguida, será 
apreciado pela Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento e Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, que terá um prazo de 30 (trinta) dias para avaliar e emitir parecer. Em 
seguida, o Presidente pediu-me que eu fizesse a leitura dos pareceres das 
comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n°
03/2024, que denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da 
Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. (Leitura do 
parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei 
Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder 
incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 
11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras 
providências. (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada 
de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a presença do 
Vereador André Pessata Nascimento, o Presidente colocou em discussão e 
votação os requerimentos n° 32/2024, do Vereador Paulo Augusto Malta 
Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre a área inicialmente 
destinada à construção da nova sede do Fórum. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides
e Wellerson Mayrink de Paula. Por adendo do Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula, o requerimento segue também solicitando informar a situação da área em 
que está instalado o Fórum atualmente (trata-se de área do estado ou do 
município?). Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 34/2024, da 
 
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Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo 
informações sobre a área onde funciona a Transitolândia, bairro Guarapiranga.
Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 35/2024, dos 
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os serviços de vans 
escolares no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação,
foi aprovado por unanimidade; n° 36/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obra na Escola Municipal 
Dr. Luiz Augusto. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Antônio Carlos Pracatá de Sousa. A pedido e após aprovação 
do autor, o requerimento segue assinado também pelo Vereador Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. O Presidente lembrou que ocorrerá no dia 20 de março o III 
Encontro de Vereadores do Vale do Piranga a partir das 13h30min e convidou a 
todos para estarem presentes. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo 
Augusto Malta Moreira que, na oportunidade, questionou a respeito das 
respostas de requerimentos dos Vereadores ao Executivo, o Presidente 
informou que alguns requerimentos não tem sido respondidos no prazo e, após 
manifestação do Líder do Governo, Emersânio Pinheiro de Carvalho, e dos 
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Sérgio Antônio de Moura, o Presidente informou que apresentará, em 
reunião, a relação de requerimentos respondidos e não respondidos pelo 
Executivo. A Vereador Raimunda da Conceição Gomes pediu licença para se 
ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto 
Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e 
Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 19h32min, convocando todos os Vereadores 
para a próxima reunião que será realizada no dia 21 de março, às 18h. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 21/03/2024, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
6ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/03/2024, às 18 
horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
07/2024 – altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota 
de vereador por videoconferência. (autoria: Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 03/2024 – denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João 
Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. (FLJ)
PLS 4.037/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 
3.589/2011, e dá outras providências. (CFLJ/OTC/SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
32/2024 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre a 
área inicialmente destinada à construção da nova sede do Fórum.
34/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo 
informações sobre a área onde funciona a Transitolândia, bairro Guarapiranga.
35/2024 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, 
solicitando ao Executivo informações sobre os serviços de vans escolares no município.
36/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre 
obra na Escola Municipal Dr Luiz Augusto.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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