| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 603 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 18/03/2024, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h04min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente passou à leitura do Projeto de Resolução n° 07/2024, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência. Este projeto - de autoria dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides -, permanecerá, pelo prazo de 15 dias, na Divisão de Gabinete aguardando emenda dos Vereadores, em seguida, será apreciado pela Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento e Antônio Carlos Pracatá de Sousa, que terá um prazo de 30 (trinta) dias para avaliar e emitir parecer. Em seguida, o Presidente pediu-me que eu fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2024, que denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 32/2024, do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre a área inicialmente destinada à construção da nova sede do Fórum. Em discussão, manifestaramse os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Por adendo do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, o requerimento segue também solicitando informar a situação da área em que está instalado o Fórum atualmente (trata-se de área do estado ou do município?). Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 34/2024, da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre a área onde funciona a Transitolândia, bairro Guarapiranga. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 35/2024, dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os serviços de vans escolares no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 36/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obra na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Antônio Carlos Pracatá de Sousa. A pedido e após aprovação do autor, o requerimento segue assinado também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente lembrou que ocorrerá no dia 20 de março o III Encontro de Vereadores do Vale do Piranga a partir das 13h30min e convidou a todos para estarem presentes. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira que, na oportunidade, questionou a respeito das respostas de requerimentos dos Vereadores ao Executivo, o Presidente informou que alguns requerimentos não tem sido respondidos no prazo e, após manifestação do Líder do Governo, Emersânio Pinheiro de Carvalho, e dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Sérgio Antônio de Moura, o Presidente informou que apresentará, em reunião, a relação de requerimentos respondidos e não respondidos pelo Executivo. A Vereador Raimunda da Conceição Gomes pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h32min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 21 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 21/03/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 6ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/03/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 07/2024 – altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência. (autoria: Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 03/2024 – denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. (FLJ) PLS 4.037/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. (CFLJ/OTC/SPM) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 32/2024 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre a área inicialmente destinada à construção da nova sede do Fórum. 34/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre a área onde funciona a Transitolândia, bairro Guarapiranga. 35/2024 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os serviços de vans escolares no município. 36/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obra na Escola Municipal Dr Luiz Augusto. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente