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sessao nº 8

Tipo Móvel
Número / Ano 8
Date 2024-03-21
native_id604

Documents (2)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
MINUTA
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 21/03/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e um dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h21min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda 
da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes,
Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner 
Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. 
Em seguida passou à discussão e votação da ata da reunião anterior, que foi 
aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou 
a leitura do Projeto de Resolução n° 09/2024, que institui o Programa “Câmara 
Sênior” e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado às Comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e 
Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. Passando às Matérias 
da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2024, que denomina de “Irene Vieira” a rua 
próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua 
Joaquim Conegundes. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Realizar-se-ia a 
primeira discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo n° 4.037/2024, que
autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com 
base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. O Presidente 
comunicou o protocolo da proposta de emenda apresentada por Vereador n° 
01/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais 
à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, 
com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências, e 
encaminhou a proposta de emenda às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas.
Por fim, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, a Senhora Maria Amélia 
Suriani Lima, representante do CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e 
Integração Social de Ponte Nova, que tratou sobre o tema “Lei 4.672/2023 -
Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”, na oportunidade, o Senhor Eduardo 
Henrique Soares também foi convidado a se manifestar. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ana Maria Ferreira Proença e Wagner Luiz Tavares Gomides. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h,
convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no 
dia 25 de março às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e 
aprovada na reunião do dia 25/03/2024, que segue assinada pelo Presidente, 
pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O 
conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico 
para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
8ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/03/2024, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
09/2024 – institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências. (autoria: Vereador 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 03/2024 – denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João 
Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes.
PLS 4.037/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal 
nº 3.589/2011, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER CONJUNTO: 
CFLJ/OTC/SPM)
TRIBUNA LIVRE
Maria Amélia Suriani Lima
CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova
ASSUNTO: Lei 4.672/2023 - Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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