| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-21 |
| native_id | 604 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br MINUTA Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 21/03/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h21min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida passou à discussão e votação da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 09/2024, que institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2024, que denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Realizar-se-ia a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. O Presidente comunicou o protocolo da proposta de emenda apresentada por Vereador n° 01/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências, e encaminhou a proposta de emenda às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Por fim, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, a Senhora Maria Amélia Suriani Lima, representante do CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova, que tratou sobre o tema “Lei 4.672/2023 - Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”, na oportunidade, o Senhor Eduardo Henrique Soares também foi convidado a se manifestar. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ana Maria Ferreira Proença e Wagner Luiz Tavares Gomides. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 25 de março às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 25/03/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 8ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/03/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 09/2024 – institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências. (autoria: Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 03/2024 – denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. PLS 4.037/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER CONJUNTO: CFLJ/OTC/SPM) TRIBUNA LIVRE Maria Amélia Suriani Lima CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova ASSUNTO: Lei 4.672/2023 - Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente