| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-25 |
| native_id | 605 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 25/03/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizouse a 7ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.054/2024, que regulamenta o Programa DMAES sem Papel no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES), tornando-o permanente, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos; Projeto de Resolução n° 08/2024, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos. Este projeto, de autoria do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho e André Pessata Nascimento. Dando continuidade, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 38/2024, do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a posse do cemitério localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 39/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a entrega de equipamentos ao PSF do Vau-Açu. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 40/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Caps-i. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Raimunda da Conceição Gomes e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 42/2024, do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre o conserto de equipamentos para atendimento odontológico nos PSF's dos bairros Rasa e Triângulo e do Distrito do Pontal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta Moreira e José Roberto Lourenço Júnior. Por adendo do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, o requerimento segue também solicitando informar se o município está recebendo o repasse do Governo Federal para incentivo à produtividade das equipes de saúde bucal, encaminhando respectivos comprovantes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 43/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações referentes aos estudos técnicos de impacto causado por empreendimento no trânsito da Av. José Grossi. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Realizar-se-ia a segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2024, que denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. A pedido da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, esse projeto foi retirado de pauta. Os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Ana Maria Ferreira Proença pediram licença para se ausentarem do Plenário. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h51min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 1° de abril, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 01/04/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 7ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/03/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.: 4.054/2024 – regulamenta o Programa DMAES sem Papel no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES), tornando-o permanente, e dá outras providências. 4.055/2024 – altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 08/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos. (autoria: Vereador Paulo Augusto Malta Moreira) LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 38/2024 – do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a posse do cemitério localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima. 39/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a entrega de equipamentos ao PSF do Vau-Açu. 40/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Caps-i. 42/2024 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre o conserto de equipamentos para atendimento odontológico nos PSF's dos bairros Rasa e Triângulo e do Distrito do Pontal. 43/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações referentes aos estudos técnicos de impacto causado por empreendimento no trânsito da Av. José Grossi. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2024 – denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente