| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-03-27 |
| native_id | 606 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 27/03/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h50min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida passou à discussão e votação da ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou0me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 08/2024, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos. (Leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de Resolução n° 09/2024, que institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos); Proposta de Emenda de Vereador nº 01/2024 – Emenda do Vereador Wellerson Mayrink de Paula ao PLS nº 4.037/2023 (autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências). (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Manifestou-se também o Procurador Geral da Câmara, Acácio Mucci Neves. Em votação em destaque, a pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, o parágrafo 1° do artigo 1º foi rejeitado por todos os presentes tendo votos 11 contrários dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura e Wagner Luiz Tavares Gomides. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Estando em discussão o parecer da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Comissão de Serviços Públicos Municipais, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2024, que denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente comunicou ao Plenário que o Senhor José Gonçalves Osório Filho comunicou à Câmara de Ponte Nova que retornará ao exercício do mandato de Vereador na segunda-feira, 1º de abril. O Presidente realizou a leitura do decreto 13.460/2024, que exonera, a pedido, o Senhor José Gonçalves Osório Filho, do cargo de Secretário da SDRU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural) com efeitos a partir do dia 1º de abril de 2024. Dessa forma, considera-se investido no cargo de Vereador o Senhor José Gonçalves Osório Filho a partir de segunda-feira, 1º de abril, reocupando a cadeira preenchida pela Vereadora Marilda da Silva, substituta durante licença do Vereador José Gonçalves Osório Filho. Na oportunidade, o Presidente agradeceu à Vereadora Marilda da Silva pelo empenho no exercício do mandato e pelos trabalhos realizados durante vereança. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Raimunda da Conceição Gomes, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e José Roberto Lourenço Júnior. Por fim, manifestou-se também a Vereadora Marilda da Silva. O Presidente informou que a Senhora Maria Cristina da Silva, inscrita para participar da Tribuna Livre dessa Casa, justificou ausência. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h35min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 1º de abril às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 01/04/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/03/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS: PR 08/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos. (CE) PR 09/2024 – institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências. (CDH) Proposta de Emenda de Vereador nº 01/2024 – Emenda do Vereador Wellerson Mayrink de Paula ao PLS nº 4.037/2023 (autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências). (FLJ/OTC/SPM) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - SPM) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2024 – denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. TRIBUNA LIVRE Maria Cristina da Silva ASSUNTO: Obras executadas. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente