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sessao nº 9

Tipo Móvel
Número / Ano 9
Date 2024-03-27
native_id606

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 27/03/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h50min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda 
da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes,
Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink 
de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou.
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a 
oração do Pai Nosso. Em seguida passou à discussão e votação da ata da 
reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente solicitou0me que fizesse a leitura dos pareceres das 
comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n°
08/2024, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa 
Guimarães dos Santos. (Leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de 
Resolução n° 09/2024, que institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras 
providências. (Leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos 
Humanos); Proposta de Emenda de Vereador nº 01/2024 – Emenda do 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula ao PLS nº 4.037/2023 (autoriza o 
Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com 
base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências). (Leitura do 
parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte 
Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto 
Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 
2022. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Manifestou-se 
também o Procurador Geral da Câmara, Acácio Mucci Neves. Em votação em 
destaque, a pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, o parágrafo 1° 
do artigo 1º foi rejeitado por todos os presentes tendo votos 11 contrários dos 
Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto 
Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura e
Wagner Luiz Tavares Gomides. Estando em discussão o parecer da Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. Estando em discussão o parecer da 
 
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Comissão de Serviços Públicos Municipais, manifestou-se o Vereador Paulo 
Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em 
discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto 
Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, 
o Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 
4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de 
função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução 
SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto 
de Lei do Legislativo n° 03/2024, que denomina de “Irene Vieira” a rua próxima 
ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim 
Conegundes. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Ana Maria 
Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. O Presidente comunicou ao Plenário que o Senhor José 
Gonçalves Osório Filho comunicou à Câmara de Ponte Nova que retornará ao 
exercício do mandato de Vereador na segunda-feira, 1º de abril. O Presidente 
realizou a leitura do decreto 13.460/2024, que exonera, a pedido, o Senhor 
José Gonçalves Osório Filho, do cargo de Secretário da SDRU (Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Rural) com efeitos a partir do dia 1º de abril de 
2024. Dessa forma, considera-se investido no cargo de Vereador o Senhor 
José Gonçalves Osório Filho a partir de segunda-feira, 1º de abril, reocupando 
a cadeira preenchida pela Vereadora Marilda da Silva, substituta durante 
licença do Vereador José Gonçalves Osório Filho. Na oportunidade, o 
Presidente agradeceu à Vereadora Marilda da Silva pelo empenho no exercício 
do mandato e pelos trabalhos realizados durante vereança. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Raimunda da 
Conceição Gomes, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa e José Roberto Lourenço Júnior. Por fim, manifestou-se também a 
Vereadora Marilda da Silva. O Presidente informou que a Senhora Maria 
Cristina da Silva, inscrita para participar da Tribuna Livre dessa Casa, justificou 
ausência. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h35min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião 
que será realizada no dia 1º de abril às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
lida, discutida e aprovada na reunião do dia 01/04/2024, que segue assinada 
pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
 
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Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
9ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/03/2024, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PR 08/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos
Santos. (CE)
PR 09/2024 – institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências. (CDH)
Proposta de Emenda de Vereador nº 01/2024 – Emenda do Vereador Wellerson Mayrink de Paula 
ao PLS nº 4.037/2023 (autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal 
nº 3.589/2011, e dá outras providências). (FLJ/OTC/SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores 
municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro 
de 2022. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - SPM)
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
03/2024 – denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista 
de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes.
TRIBUNA LIVRE
Maria Cristina da Silva
ASSUNTO: Obras executadas.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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