| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-04-01 |
| native_id | 607 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 01/04/2024, convocada para as 18h. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa justificou ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro solicitou esclarecimentos ao Presidente quanto ao possível registro de falta da Vereadora na 5ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões ocorrida em 27/03/2024, ela pontuou que a pauta da reunião que aconteceria às 16h foi lançada às 14h39min. Na oportunidade, Suellenn pediu ao Procurador Geral da Câmara, Senhor Acácio Mucci Neves, que informasse qual o tempo mínimo para divulgar a pauta de uma reunião conjunta de comissões, ao que Acácio respondeu: conforme Regimento Interno, o tempo mínimo para divulgação da pauta é de 4 (quatro) horas anterior à reunião, nesse caso, o Procurador Geral fez analogia ao art. 135 que reza: Nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia, nos prazos regimentais. Parágrafo único. As cópias das proposições e dos pareceres e a relação da ordem do dia ficarão à disposição dos Vereadores até 4 (quatro) horas antes do início das reuniões. Assim a Vereadora concluiu que a decisão de punição pela falta durante reunião conjunta de comissões fere o Regimento Interno, após o Presidente comunicou que mantém o registro de falta da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro naquela reunião. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Após o Presidente desejou boas-vindas ao Vereador José Gonçalves Osório Filho, que retoma o exercício da vereança nesta data. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do veto total ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência. Este veto foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura e André Pessata Nascimento. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 44/2024, dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do Centro Terapêutico Recanto da Vida - CETERVIDAS. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Raimunda da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides e André Pessata Nascimento. Por adendo da Vereadora Raimunda da Conceição Gomes, o requerimento segue também solicitando informações a respeito da Comunidade Terapêutica Viver Eu Quero. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 45/2024, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre estrutura e funcionamento da Farmácia Integrada. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 46/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra em ponte localizada no bairro Ana Florência. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 47/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações acerca da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em discussão, manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente passou à única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 08/2024, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira Proença. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides lembrou sobre o prazo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências, solicitou que fosse marcada Reunião Conjunta de Comissões em 02/04 às 18h para tratar sobre o projeto e Reunião Móvel na mesma data às 18h30min para apreciar o parecer conjunto das comissões, Reunião Extraordinária para discussão e votação do parecer das comissões ao referido Projeto de Lei. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Raimunda da Conceição Gomes, Paulo Augusto Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessa Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h25min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que seria realizada no dia 2 de abril, às 18h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 04/04/2024, às 11h, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Vice-Presidente, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula José Roberto Lourenço Júnior Presidente Vice-Presidente
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 8ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/04/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 44/2024 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do Centro Terapêutico Recanto da Vida - CETERVIDAS. 45/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre estrutura e funcionamento da Farmácia Integrada. 46/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra em ponte localizada no bairro Ana Florência. 47/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações acerca da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 08/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente