br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 8

Tipo Fixa
Número / Ano 8
Date 2024-04-01
native_id607

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 01/04/2024, convocada para as 18h. Ao primeiro dia do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 8ª Reunião 
Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição 
Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa justificou ausência. Havendo número legal, o 
Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. A 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro solicitou esclarecimentos ao 
Presidente quanto ao possível registro de falta da Vereadora na 5ª Reunião 
Ordinária Conjunta de Comissões ocorrida em 27/03/2024, ela pontuou que a 
pauta da reunião que aconteceria às 16h foi lançada às 14h39min. Na 
oportunidade, Suellenn pediu ao Procurador Geral da Câmara, Senhor Acácio 
Mucci Neves, que informasse qual o tempo mínimo para divulgar a pauta de uma 
reunião conjunta de comissões, ao que Acácio respondeu: conforme Regimento 
Interno, o tempo mínimo para divulgação da pauta é de 4 (quatro) horas anterior 
à reunião, nesse caso, o Procurador Geral fez analogia ao art. 135 que reza: 
Nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido 
incluída na ordem do dia, nos prazos regimentais. Parágrafo único. As cópias 
das proposições e dos pareceres e a relação da ordem do dia ficarão à 
disposição dos Vereadores até 4 (quatro) horas antes do início das reuniões.
Assim a Vereadora concluiu que a decisão de punição pela falta durante reunião 
conjunta de comissões fere o Regimento Interno, após o Presidente comunicou 
que mantém o registro de falta da Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro naquela reunião. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, 
realizei a leitura das correspondências recebidas. Após o Presidente desejou 
boas-vindas ao Vereador José Gonçalves Osório Filho, que retoma o exercício 
da vereança nesta data. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à 
leitura do veto total ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2024, que altera a Lei 
Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência. Este veto foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura e André Pessata Nascimento. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e 
votação os requerimentos n° 44/2024, dos Vereadores Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta 
Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do Centro 
Terapêutico Recanto da Vida - CETERVIDAS. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Raimunda da 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides e André Pessata 
Nascimento. Por adendo da Vereadora Raimunda da Conceição Gomes, o 
requerimento segue também solicitando informações a respeito da Comunidade 
Terapêutica Viver Eu Quero. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; 
n° 45/2024, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando 
ao Executivo informações sobre estrutura e funcionamento da Farmácia 
Integrada. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 
46/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo 
informações a respeito da obra em ponte localizada no bairro Ana Florência. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, 
foi aprovado por todos os presentes; n° 47/2024, do Vereador Sérgio Antônio de 
Moura, solicitando ao Executivo informações acerca da atuação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em discussão,
manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente passou à única 
discussão e votação do Projeto de Resolução n° 08/2024, que concede Diploma 
de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação
nominal, foi aprovado por todos os presentes. Pela Liderança, manifestaram-se 
os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira Proença. O 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides lembrou sobre o prazo de tramitação 
do Projeto de Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, 
revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 
4.172/2018, e dá outras providências, solicitou que fosse marcada Reunião 
Conjunta de Comissões em 02/04 às 18h para tratar sobre o projeto e Reunião 
Móvel na mesma data às 18h30min para apreciar o parecer conjunto das 
comissões, Reunião Extraordinária para discussão e votação do parecer das 
comissões ao referido Projeto de Lei. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, 
Raimunda da Conceição Gomes, Paulo Augusto Malta Moreira, Ana Maria 
Ferreira Proença, André Pessa Nascimento, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h25min,
convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que seria realizada no 
dia 2 de abril, às 18h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada na reunião do dia 04/04/2024, às 11h, que segue assinada pelo 
Presidente, por mim, Vice-Presidente, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
 Wellerson Mayrink de Paula José Roberto Lourenço Júnior
 Presidente Vice-Presidente

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
8ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/04/2024, às 18 
horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
44/2024 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do Centro 
Terapêutico Recanto da Vida - CETERVIDAS.
45/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo 
informações sobre estrutura e funcionamento da Farmácia Integrada.
46/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações a respeito 
da obra em ponte localizada no bairro Ana Florência.
47/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações acerca da 
atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
08/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Clarissa Guimarães dos Santos.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →