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sessao nº 11

Tipo Móvel
Número / Ano 11
Date 2024-04-04
native_id609

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 04/04/2024, convocada para as 13h10min. Aos quatro dias do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13h10min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os
Vereadores André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro participaram mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
solicitou-me que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada 
por unanimidade. O Presidente comunicou que o Vereador José Gonçalves 
Osório Filho passa a compor, a partir dessa data, a Comissão de Defesa do 
Meio Ambiente junto aos Vereadores José Felipe Santiago Filho e Ana Maria 
Ferreira Proença. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que 
fizesse a leitura do parecer da Comissão de Serviço Públicos Municipais ao
Projeto de Lei Complementar n° 4.048/2023, que altera a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos 
e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou 
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 
4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar 
Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras 
providências. Estando em Discussão o parecer conjunto das comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do 
Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de 
Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de 
Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei 
Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá 
outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro
e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação nominal (votação nominal com 
o registro de voto do Presidente, Wellerson Mayrink de Paula, a pedido do 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides após consulta e aprovação do 
Plenário), foi aprovado por unanimidade tendo 13 votos favoráveis dos 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes, Ana Maria Ferreira 
Proença, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto 
Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar n° 4.048/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 
a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando 
a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Estando 
em discussão o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas, manifestaram-se os Vereadores
Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, 
foi aprovado por 11 votos favoráveis, sendo que o Vereador André Pessata 
Nascimento não registrou voto por problemas na conexão. Em seguida, o 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira solicitou vista no projeto, o Presidente 
concedeu vista de 7 dias no projeto. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 13h51min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que seria realizada no dia 08/04/2024 às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião 
realizada no dia 08/04/2024, às 14h, que segue assinada pelo Presidente, pelo
Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
11ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 
04/04/2024, às 13h10min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 
NºS.:
4.044/2023 – dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do 
magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera 
a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O 
PARECER: FLJ/SPM/OTC)
4.048/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder 
Executivo, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/OTC)
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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