| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-04 |
| native_id | 609 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 04/04/2024, convocada para as 13h10min. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro participaram mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e solicitou-me que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou que o Vereador José Gonçalves Osório Filho passa a compor, a partir dessa data, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente junto aos Vereadores José Felipe Santiago Filho e Ana Maria Ferreira Proença. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Serviço Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar n° 4.048/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. Estando em Discussão o parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação nominal (votação nominal com o registro de voto do Presidente, Wellerson Mayrink de Paula, a pedido do Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides após consulta e aprovação do Plenário), foi aprovado por unanimidade tendo 13 votos favoráveis dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes, Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4.048/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis, sendo que o Vereador André Pessata Nascimento não registrou voto por problemas na conexão. Em seguida, o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira solicitou vista no projeto, o Presidente concedeu vista de 7 dias no projeto. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 13h51min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que seria realizada no dia 08/04/2024 às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião realizada no dia 08/04/2024, às 14h, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 11ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/04/2024, às 13h10min. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS.: 4.044/2023 – dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC) 4.048/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/OTC) ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente