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sessao nº 14

Tipo Móvel
Número / Ano 14
Date 2024-04-08
native_id612

Documents (2)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 08/04/2024, convocada para as 15h40min. Aos oito dias do mês 
de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15h42min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 14ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os
Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes, 
Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner 
Luiz Tavares Gomides participaram mediante videoconferência. Os Vereadores 
André Pessata Nascimento e Antônio Carlos Pracatá de Sousa justificaram 
ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e fez a leitura da
ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente 
comunicou que o Executivo encaminhou ao Projeto de Lei n° 4.058/2024, 
que dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos 
servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 
(quarenta) horas semanais, e dá outras providências. Passando às Matérias da 
Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n° 4.058/2024, que dispõe sobre a correção do valor do auxílio￾alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta 
submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras 
providências. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os 
Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de 
Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido da 
Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, após consulta e aprovação do Plenário, 
o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 
4.058/2024, que dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação 
mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à 
jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. A pedido 
do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do 
Plenário, a votação seguiu nominal, sendo aprovado por todos os presentes, 
tendo 11 votos favoráveis dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe 
Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Raimunda da Conceição Gomes, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Sérgio Antônio de Moura, José 
Roberto Lourenço Júnior, Wagner Luiz Tavares e Wellerson Mayrink de Paula. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
16h05min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será 
realizada nesse mesmo dia às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada na 9ª Reunião Plenária Fixa realizada no dia 08/04/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, por mim, Vice-Presidente e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior 
Vice-Presidente 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


14ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/04/2024, às 14hXXmin.

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete



CHAMADA/ABERTURA

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR







MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:

4.058/2024 – dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal, aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC)



ENCERRAMENTO









Wellerson Mayrink de Paula

Presidente



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