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sessao nº 17

Tipo Móvel
Número / Ano 17
Date 2024-05-16
native_id621

Documents (2)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 16/05/2024, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago 
Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo 
Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de 
Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os 
presentes. O Presidente lembrou a todos sobre a Audiência Pública sobre 
Trânsito e transporte público que ocorrerá no dia 22/05 às 18h. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 
20/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley 
Amato Sérvulo. Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago 
Filho, foi encaminhado para Comissão Especial composta pelos Vereadores
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a 
leitura dos pareceres Comissão de Finanças, Legislação e Justiça às seguintes 
matérias: Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo n° 01/2024,
Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei 
Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a 
estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências); Projeto de 
Lei do Legislativo n° 06/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, 
para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das 
mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova; Projeto de Lei n°
4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a 
alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas 
que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.065/2024, que
autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa 
Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá 
outras providências; Projeto de Lei n° 4.067/2024, que cria a estrutura, com 
cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de 
saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder 
Executivo, altera a Lei nº 4.555/2022 e dá outras providências. Dando 
continuidade, procedi à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos 
Projetos de Resolução n° 17/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal à empresa Os3 Comunicação Ltda. ME - Os3; n° 18/2024, que
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Cirilo dos 
Reis; n° 19/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao 
Senhor Douglas Cândido Militão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 18h23min, convocando todos os Vereadores
para a próxima reunião que será realizada no dia 20 de maio. Assim lavrou-se 
a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 20/05/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior 
Vice-Presidente 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário 

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pauta #

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17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/05/2024, às 18 horas.

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete



CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR





MATÉRIAS DO LEGISLATIVO



LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:

20/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo. (autoria: Vereador José Felipe Santiago Filho)



LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ ÀS SEGUINTES MATÉRIAS:

PEAE	01/2024 – Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências). (FLJ)

PLL 06/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova. (FLJ)

PL 4.064/2024 – altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências. (FLJ)

PL 4.065/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências. (FLJ)

PL 4.067/2024 – cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.555/2022 e dá outras providências. (FLJ)



LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

17/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Os3 Comunicação Ltda. ME - Os3.

18/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Cirilo dos Reis.

19/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Douglas Cândido Militão.





ENCERRAMENTO





Wellerson Mayrink de Paula

Presidente



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