| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-05-16 |
| native_id | 621 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/05/2024, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente lembrou a todos sobre a Audiência Pública sobre Trânsito e transporte público que ocorrerá no dia 22/05 às 18h. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 20/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo. Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago Filho, foi encaminhado para Comissão Especial composta pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres Comissão de Finanças, Legislação e Justiça às seguintes matérias: Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo n° 01/2024, Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências); Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova; Projeto de Lei n° 4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.065/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.555/2022 e dá outras providências. Dando continuidade, procedi à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 17/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Os3 Comunicação Ltda. ME - Os3; n° 18/2024, que Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Cirilo dos Reis; n° 19/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Douglas Cândido Militão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h23min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 20 de maio. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 20/05/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Vice-Presidente Antônio Carlos Pracatá de Sousa Secretário
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17ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/05/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 20/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo. (autoria: Vereador José Felipe Santiago Filho) LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ ÀS SEGUINTES MATÉRIAS: PEAE 01/2024 – Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências). (FLJ) PLL 06/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova. (FLJ) PL 4.064/2024 – altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências. (FLJ) PL 4.065/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências. (FLJ) PL 4.067/2024 – cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.555/2022 e dá outras providências. (FLJ) LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO: 17/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Os3 Comunicação Ltda. ME - Os3. 18/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Cirilo dos Reis. 19/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Douglas Cândido Militão. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente