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sessao nº 15

Tipo Fixa
Número / Ano 15
Date 2024-05-20
native_id623

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
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Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 20/05/2024, convocada para as 18h. Aos quinze dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h08min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 15ª Reunião 
Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, 
José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. 
Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para 
a oração do Pai Nosso. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, 
passei à leitura das correspondências recebidas. O Presidente realizou a leitura 
do ofício n° 086/2024, que solicita às Comissões Permanentes de Finanças, 
Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio 
Ambiente, que, no âmbito de suas competências, convidem a servidora Lorena 
Alves Costa Ferreira, Chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental, para prestar esclarecimentos perante as Comissões sobre os 
procedimentos, sistemática e critérios adotados para aplicação de multas e 
outras penalidades em razão de infrações à legislação. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 21/2024, 
que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto 
dos Santos. Este projeto, de autoria do José Felipe Santiago Filho, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto 
Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes e Emersânio Pinheiro de 
Carvalho; n° 22/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao 
Senhor Clayton Lopes. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves 
Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores
Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura e Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa. Em seguida, passei à leitura dos pareceres da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais às seguintes matérias: Proposta de Emenda Apresentada 
pelo Executivo n° 01/2024, Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo 
ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos 
e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências); Projeto de Lei n° 4.053/2024, que dispõe sobre a primeira 
alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos 
Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências -
ARIS-ZM; Projeto de Lei n° 4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que 
autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município 
de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, 
destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 
 
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4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 
4.555/2022 e dá outras providências. Procedi também à leitura d parecer da 
Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 20/2024, que concede Diploma 
de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, já com a presença do Vereador André Pessata 
Nascimento, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 
86/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo 
informações sobre a execução de emendas orçamentárias impositivas. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Sérgio 
Antônio de Moura e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 87/2024, dos Vereadores Wagner Gomides e Emerson 
Carvalho, solicitando ao Executivo informações quanto ao cumprimento da Lei 
Municipal nº 4.631/2022. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria 
Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e André Pessata Nascimento. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 17/2024, que
concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Os3 Comunicação 
Ltda. ME - Os3. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto 
Lourenço Júnior, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson 
Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 
18/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José 
Cirilo dos Reis. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria 
Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira e Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 19/2024, que
concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Douglas Cândido 
Militão. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta 
Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em 
primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.065/2024, que autoriza o 
Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus 
Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Paulo 
Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira Proença. Os Vereadores José Felipe 
Santiago Filho e Raimunda da Conceição Gomes pediram licença para se 
ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata 
Nascimento, José Gonçalves Osório Filho, Sérgio Antônio de Moura, Paulo 
Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink 
de Paula. O Presidente lembrou a todos sobre a Audiência Pública para tratar 
sobre “Trânsito e transporte público” que será realizada no dia 22/05, quarta￾feira, às 18h, na Câmara Municipal. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 20h02min, convocando todos os 
 
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Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 23 de maio, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
23/05/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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