| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-05-20 |
| native_id | 623 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 20/05/2024, convocada para as 18h. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h08min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, passei à leitura das correspondências recebidas. O Presidente realizou a leitura do ofício n° 086/2024, que solicita às Comissões Permanentes de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente, que, no âmbito de suas competências, convidem a servidora Lorena Alves Costa Ferreira, Chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, para prestar esclarecimentos perante as Comissões sobre os procedimentos, sistemática e critérios adotados para aplicação de multas e outras penalidades em razão de infrações à legislação. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 21/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos. Este projeto, de autoria do José Felipe Santiago Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes e Emersânio Pinheiro de Carvalho; n° 22/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em seguida, passei à leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais às seguintes matérias: Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo n° 01/2024, Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências); Projeto de Lei n° 4.053/2024, que dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM; Projeto de Lei n° 4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.555/2022 e dá outras providências. Procedi também à leitura d parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 20/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo. Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 86/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a execução de emendas orçamentárias impositivas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Sérgio Antônio de Moura e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 87/2024, dos Vereadores Wagner Gomides e Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.631/2022. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 17/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Os3 Comunicação Ltda. ME - Os3. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 18/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Cirilo dos Reis. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 19/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Douglas Cândido Militão. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.065/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira Proença. Os Vereadores José Felipe Santiago Filho e Raimunda da Conceição Gomes pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, José Gonçalves Osório Filho, Sérgio Antônio de Moura, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente lembrou a todos sobre a Audiência Pública para tratar sobre “Trânsito e transporte público” que será realizada no dia 22/05, quartafeira, às 18h, na Câmara Municipal. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h02min, convocando todos os Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 23 de maio, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 23/05/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário