| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-05-23 |
| native_id | 624 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 23/05/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h16min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Sérgio Antônio de Moura justificou ausência. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, José Roberto Lourenço Júnior e Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentaram. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 23/2024, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira. Este projeto, de autoria do Vereador Sérgio Antônio de Moura, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei n° 4.053/2024, que dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Após consulta e aprovação do Plenário, passei também à leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); n° 4.063/2024, que dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Após, procedi à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 21/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos; n° 22/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 20/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, José Gonçalves Osório Filho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.065/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Wagner Luzi Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução n° 4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides pediu licença para se ausentar do Plenário. Em seguida, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, a Senhora Kamila Almeida de Castro, Extensionista de Bem Estar Social – EMATER/Ponte Nova, para tratar do tema “Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, José Felipe Santiago Filho, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Por fim, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, o Senhor José Flávio Andrade Filho, Diretor - São Jorge AutoBus, para tratar do tema “Transporte coletivo em Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Wellerson Mayrink de Paula, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e André Pessata Nascimento. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h38min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 27 de maio. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 27/05/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/05/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 23/2024 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira. (autoria: Vereador Sérgio Antônio de Moura) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.: 4.053/2024 – dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM. (FLJ) 4.063/2024 – dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências. (OTC) LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO: 21/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos. 22/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 20/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.064/2024 – altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.065/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE 1 - Kamila Almeida de Castro Extensionista de Bem Estar Social – EMATER/Ponte Nova ASSUNTO: Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural. 2 - José Flávio Andrade Filho Diretor - São Jorge AutoBus ASSUNTO: Transporte coletivo em Ponte Nova. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente