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sessao nº 18

Tipo Móvel
Número / Ano 18
Date 2024-05-23
native_id624

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 23/05/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h16min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. O Vereador Sérgio Antônio de Moura justificou ausência. Os 
Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, José Roberto Lourenço Júnior e
Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentaram. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. 
Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi 
aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 23/2024, que concede Título de 
Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira. 
Este projeto, de autoria do Vereador Sérgio Antônio de Moura, foi encaminhado
à Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos 
pareceres das comissões aos Projetos de Lei n° 4.053/2024, que dispõe sobre 
a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora 
Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais 
e Adjacências - ARIS-ZM. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça. Após consulta e aprovação do Plenário, passei também à 
leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); n° 
4.063/2024, que dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte 
Nova como cidade inteligente e dá outras providências. (Leitura do parecer da 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Após, procedi à leitura dos 
pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 21/2024, 
que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto 
dos Santos; n° 22/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal 
ao Senhor Clayton Lopes. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 
20/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley 
Amato Sérvulo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Felipe 
Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, José Gonçalves Osório Filho e 
Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por todos os 
presentes. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que 
autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do 
Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Após o Presidente colocou em segunda discussão e votação o 
Projeto de Lei n° 4.065/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a 
reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, 
revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A 
pedido do Vereador Wagner Luzi Tavares Gomides, após consulta e aprovação 
do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto 
de Resolução n° 4.064/2024, que altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a 
desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte 
Nova, das áreas que especifica e dá outras providências. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides pediu licença para se ausentar do 
Plenário. Em seguida, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, a Senhora 
Kamila Almeida de Castro, Extensionista de Bem Estar Social –
EMATER/Ponte Nova, para tratar do tema “Relatório Anual de Ações de 
Assistência Técnica e Extensão Rural”. Quanto ao assunto, manifestaram-se 
os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, José Felipe Santiago Filho, André 
Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Por 
fim, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, o Senhor José Flávio Andrade 
Filho, Diretor - São Jorge AutoBus, para tratar do tema “Transporte coletivo em 
Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Paulo 
Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, Wellerson Mayrink de Paula, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e André 
Pessata Nascimento. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 20h38min, convocando todos os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 27 de maio. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 27/05/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
18ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/05/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
23/2024 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira. 
(autoria: Vereador Sérgio Antônio de Moura)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4.053/2024 – dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora 
Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM. 
(FLJ)
4.063/2024 – dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá 
outras providências. (OTC)
LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES PROJETOS DE 
RESOLUÇÃO:
21/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos.
22/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
20/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.064/2024 – altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem 
público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.065/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva 
Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
1 - Kamila Almeida de Castro
Extensionista de Bem Estar Social – EMATER/Ponte Nova
ASSUNTO: Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural.
2 - José Flávio Andrade Filho
Diretor - São Jorge AutoBus
ASSUNTO: Transporte coletivo em Ponte Nova.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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