| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-05-27 |
| native_id | 625 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 27/05/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira justificou ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, o Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.069/2024, que altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões às seguintes matérias: Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova. (Leitura do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente); Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo n° 01/2024, Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências). (Leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Procedi também à leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 23/2024, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão os requerimentos n° 89/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre medidas tomadas a respeito do afundamento em trecho da Rua São Geraldo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 90/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a convocação de aprovados em concurso público. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 91/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo cópia de Relatório de Impacto de Trânsito Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br referente a empreendimentos recentemente instalados no município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 92/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre condições de trabalho no DEMUTRAN. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 21/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Felipe Santiago Filho. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 22/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.053/2024, que dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira Proença, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h23min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 3 de junho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 03/06/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 16ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/05/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.069/2024 – altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÀS SEGUINTES MATÉRIAS: PLL 06/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova. (DMA) PEAE 01/2024 – Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências). (OTC) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 23/2024 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 89/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre medidas tomadas a respeito do afundamento em trecho da Rua São Geraldo. 90/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a convocação de aprovados em concurso público 91/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo cópia de Relatório de Impacto de Trânsito referente a empreendimentos recentemente instalados no município. 92/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre condições de trabalho no DEMUTRAN. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 21/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos. 22/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.053/2024 – dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjacências - ARIS-ZM. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente