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sessao nº 19

Tipo Móvel
Número / Ano 19
Date 2024-06-06
native_id627

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 06/06/2024, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides 
participaram mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides informaram sobre dificuldade em ouvir o Presidente, após 
algumas tentativas de adequações, o Presidente comunicou que daria 
andamento à reunião e os Vereadores podem discutir sobre as participações 
por videoconferência em outra oportunidade. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 03/2024, que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 
da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a 
obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminha às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio 
Ambiente; Projeto de Lei n° 4.070/2024, que altera a Lei nº 4.390/2020, que 
dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de 
serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e 
indireta e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões 
de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas. Procedi também à leitura do parecer da 
Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 24/2024, que concede Diploma 
de Consagração Pública à empresa A 7 Corretagem LTDA. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia a primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar n° 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e 
funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, 
altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, 
altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. O Presidente Wellerson Mayrink 
de Paula passou a Presidência ao Vice-Presidente, José Roberto Lourenço 
Júnior. Estando em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula que solicitou vista no projeto ao que o Presidente concedeu vista de 3 
dias. Dando continuidade, já sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
de Paula que passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n°
4.069/2024, que altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte 
Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do 
Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 
19.10.2022. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após 
pedido e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei n° 4.069/2024, que altera a Lei nº 4.761/2024, que 
autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de 
função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução 
SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Paulo Augusto Malta 
Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares 
Gomides pediram licença para se ausentarem. O Presidente convidou o 
Senhor Silvio Luiz Miranda, Presidente da Associação Comunitária de Vau￾Açu, para ocupar a Tribuna Livre quando tratou sobre “Reivindicações de 
melhorias para o distrito de Vau-Açu”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, 
André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, José Roberto Lourenço 
Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente comunicou que será enviado ofício ao Executivo encaminhando as 
demandas apresentadas pelo Senhor Silvio Luiz Miranda durante participação 
na Tribuna Livre; sugeriu que a Comissão de Serviços Públicos Municipais 
convide representantes do DMAES a participarem de reunião da comissão com 
fins prestar esclarecimentos à população. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 19h53min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 10 de junho.
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
10/06/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/06/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor 
sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências.
PL 4.070/2024 – altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de 
obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras 
providências.
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
24/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa A 7 Corretagem LTDA.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLC 4.067/2024 – cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades 
básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 
4.552/2022 e dá providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER FLJ)
PL 4.069/2024 – altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação 
temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 
8.369, de 19.10.2022.
TRIBUNA LIVRE
Silvio Luiz Miranda
Presidente da Associação Comunitária de Vau-Açu
ASSUNTO: Reivindicações de melhorias para o distrito de Vau-Açu.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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