| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-06-06 |
| native_id | 627 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 06/06/2024, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides participaram mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides informaram sobre dificuldade em ouvir o Presidente, após algumas tentativas de adequações, o Presidente comunicou que daria andamento à reunião e os Vereadores podem discutir sobre as participações por videoconferência em outra oportunidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2024, que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. Este projeto foi encaminha às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 4.070/2024, que altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Procedi também à leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 24/2024, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa A 7 Corretagem LTDA. Passando às Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. O Presidente Wellerson Mayrink de Paula passou a Presidência ao Vice-Presidente, José Roberto Lourenço Júnior. Estando em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula que solicitou vista no projeto ao que o Presidente concedeu vista de 3 dias. Dando continuidade, já sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br de Paula que passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.069/2024, que altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após pedido e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.069/2024, que altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides pediram licença para se ausentarem. O Presidente convidou o Senhor Silvio Luiz Miranda, Presidente da Associação Comunitária de VauAçu, para ocupar a Tribuna Livre quando tratou sobre “Reivindicações de melhorias para o distrito de Vau-Açu”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente comunicou que será enviado ofício ao Executivo encaminhando as demandas apresentadas pelo Senhor Silvio Luiz Miranda durante participação na Tribuna Livre; sugeriu que a Comissão de Serviços Públicos Municipais convide representantes do DMAES a participarem de reunião da comissão com fins prestar esclarecimentos à população. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h53min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 10 de junho. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 10/06/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 19ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/06/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. PL 4.070/2024 – altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 24/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa A 7 Corretagem LTDA. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLC 4.067/2024 – cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER FLJ) PL 4.069/2024 – altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022. TRIBUNA LIVRE Silvio Luiz Miranda Presidente da Associação Comunitária de Vau-Açu ASSUNTO: Reivindicações de melhorias para o distrito de Vau-Açu. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente