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sessao nº 18

Tipo Fixa
Número / Ano 18
Date 2024-06-10
native_id628

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 10/06/2024, convocada para as 18h. Aos dez dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h11min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 18ª Reunião 
Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante 
videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão 
e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, 
passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.071/2024, que autoriza o 
Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD 
Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimentos n° 99/2024, da Vereadora 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações 
sobre cirurgias eletivas realizadas, através do SUS, pelos hospitais do município 
de julho/2023 a abril/2024. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 100/2024, dos Vereadores Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao 
Executivo informações sobre o atendimento a crianças com Transtorno do 
Espectro Autista matriculadas na rede municipal de ensino. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, André 
Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de 
Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 101/2024, da Vereadora 
Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações a respeito do 
início das obras da “operação tapa-buracos” nas ruas do bairro Pacheco. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 102/2024, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo 
informações a respeito das obras da Farmácia Integrada no bairro Pacheco. Em 
discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; n° 103/2024, da Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre ações de 
controle e combate a arboviroses no município. Em discussão, manifestou-se a 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; n° 104/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
solicitando ao Executivo informações sobre infrações à legislação ambiental no 
município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula, André Pessata Nascimento e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 105/2024, dos Vereadores José 
Gonçalves Osório Filho e Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo 
informações sobre obras de calçamento de morros e praças nas comunidades 
rurais de Braúna, Cedro, Brito, Lagoa Seca, Três Tiros, Cachoeira e Sesmarias.
Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, 
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e José Felipe Santiago 
Filho. A pedido dos Vereadores André Pessata Nascimento e José Felipe 
Santiago Filho e após autorização dos autores, o requerimento segue assinado 
também pelos Vereadores André Pessata Nascimento e José Felipe Santiago 
Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 106/2024, do Vereador 
Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a 
manutenção da pavimentação de vias. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Sousa. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 107/2024, do Vereador Sérgio 
Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a reforma do PSF 
do distrito do Vau-Açu. Em discussão, manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio 
de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 108/2024, do Vereador 
Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a 
aplicação da Lei Municipal nº 3.659/2012. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Paulo Augusto Malta Moreira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou à 
única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 24/2024, que concede 
Diploma de Consagração Pública à empresa A 7 Corretagem LTDA. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto 
Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Pela Liderança, manifestou-se a Vereadora Ana 
Maria Ferreira Proença. Os Vereadores André Pessata Nascimento, Paulo 
Augusto Malta Moreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram 
licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Raimunda da Conceição Gomes, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, José Felipe Santiago 
Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e 
Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 20h20min, convocando todos os Vereadores 
para a próxima reunião que será realizada no dia 13 de junho, às 18h. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 13/06/2024, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
18ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/06/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.071/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de 
Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
99/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre 
cirurgias eletivas realizadas, através do SUS, pelos hospitais do município de julho/2023 a abril/2024.
100/2024 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando 
ao Executivo informações sobre o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista matriculadas na 
rede municipal de ensino.
101/2024 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações a respeito do início 
das obras da “operação tapa-buracos” nas ruas do bairro Pacheco.
102/2024 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações a respeito das obras 
da Farmácia Integrada no bairro Pacheco.
103/2024 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre 
ações de controle e combate a arboviroses no município.
104/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre infrações à 
legislação ambiental no município.
105/2024 – dos Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo 
informações sobre obras de calçamento de morros e praças nas comunidades rurais de Braúna, Cedro, Brito, 
Lagoa Seca, Três Tiros, Cachoeira e Sesmarias.
106/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a manutenção da 
pavimentação de vias.
107/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a reforma do PSF 
do distrito do Vau-Açu.
108/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação da 
Lei Municipal nº 3.659/2012.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
24/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa A 7 Corretagem LTDA.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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