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sessao nº 20

Tipo Móvel
Número / Ano 20
Date 2024-06-13
native_id629

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 13/06/2024, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 20ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago 
Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo 
Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de 
Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores José Gonçalves 
Osório Filho e Paulo Augusto Malta Moreira participaram mediante 
videoconferência. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho justificou 
ausência. O Vereador André Pessata Nascimento se ausentou. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do 
Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião 
anterior, que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente anunciou que o 
as inscrições para o concurso “Licença, Poeta” foram prorrogadas até o dia 
21/06. Já com a presença da Vereador Ana Maria Ferreira Proença, o 
Presidente comunicou também que, em razão do período eleitoral, entre os 
dias 1º de julho e 6 de outubro, as viagens serão autorizadas mediante 
requisição assinada pelo Vereador apresentada com a devida antecedência e 
informando detalhadamente a motivação da viagem e documento que 
comprove o agendamento da reunião. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei do 
Legislativo n° 07/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.307/1998, que cria o 
serviço de diabetes melito na SEMSA e dá outras providências. Este projeto, 
de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos 
Municipais; Proposta de Emenda Apresentada por Vereador n° 05/2024,
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.067/2024: cria a 
estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em 
unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura 
organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá 
providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após procedi à 
leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei 
Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação 
de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. (Leitura dos 
pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e 
Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2024, 
que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 
 
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3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas 
hipóteses em que menciona, e dá outras providências. (Leitura do parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.070/2024, 
que altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de 
bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da 
administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. 
(Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça
e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.071/2024, que
autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD 
Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá 
outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação 
e Justiça). Dando continuidade, o Presidente convidou o Senhor Francisco 
Augusto de Castro Gomes, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de 
Ponte Nova, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “57ª Exposição 
Agropecuária, Comercial e Industrial do Vale do Piranga – EXPOVALE 2024”. 
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana 
Maria Ferreira Proença, Raimunda da Conceição Gomes, Paulo Augusto Malta 
Moreira, José Gonçalves Osório Filho e José Roberto Lourenço Júnior. O 
Vereador Paulo Auguto Malta Moreira pediu licença para se ausentar do 
Plenário. Por fim, o Presidente convidou a Senhora Marli Aparecida da Cunha 
Chaves Filha, Membro do Conselho Fiscal do Cetervidas – Centro Terapêutico 
Recanto da Vida, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Atividades 
desenvolvidas pelo Cetervidas”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da 
Conceição Gomes e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente convidou a 
assessora legislativa, Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, para informar 
sobre as condições para o repasse de recurso público a entidades do 
município. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 20h08min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião 
que será realizada no dia 17 de junho. Assim lavrou-se a presente ata,
discutida e aprovada na reunião do dia 17/06/2024, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 Vice-Presidente Secretário 

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
20ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/06/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
07/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.307/1998, que cria o serviço de diabetes melito na SEMSA e dá outras 
providências. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides)
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA POR VEREADOR Nº.:
05/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.067/2024: cria a estrutura, com cargos 
e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a 
estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. (autoria: Vereador 
Wellerson Mayrink de Paula)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLCL 02/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação 
de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. (FLJ/OTC)
PLCL 03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor 
sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências.
(FLJ)
PL 4.070/2024 – altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de 
obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras 
providências. (FLJ)
PL 4.071/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora 
de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. (FLJ/OTC)
TRIBUNA LIVRE
1 – Francisco Augusto de Castro Gomes
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova
ASSUNTO: 57ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial do Vale do Piranga – EXPOVALE 2024
2 – Marli Aparecida da Cunha Chaves Filha
Membro do Conselho Fiscal do Cetervidas – Centro Terapêutico Recanto da Vida
ASSUNTO: Atividades desenvolvidas pelo Cetervidas.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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