| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-06-13 |
| native_id | 629 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 13/06/2024, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Paulo Augusto Malta Moreira participaram mediante videoconferência. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho justificou ausência. O Vereador André Pessata Nascimento se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente anunciou que o as inscrições para o concurso “Licença, Poeta” foram prorrogadas até o dia 21/06. Já com a presença da Vereador Ana Maria Ferreira Proença, o Presidente comunicou também que, em razão do período eleitoral, entre os dias 1º de julho e 6 de outubro, as viagens serão autorizadas mediante requisição assinada pelo Vereador apresentada com a devida antecedência e informando detalhadamente a motivação da viagem e documento que comprove o agendamento da reunião. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.307/1998, que cria o serviço de diabetes melito na SEMSA e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Proposta de Emenda Apresentada por Vereador n° 05/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.067/2024: cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após procedi à leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2024, que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.070/2024, que altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.071/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Dando continuidade, o Presidente convidou o Senhor Francisco Augusto de Castro Gomes, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “57ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial do Vale do Piranga – EXPOVALE 2024”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença, Raimunda da Conceição Gomes, Paulo Augusto Malta Moreira, José Gonçalves Osório Filho e José Roberto Lourenço Júnior. O Vereador Paulo Auguto Malta Moreira pediu licença para se ausentar do Plenário. Por fim, o Presidente convidou a Senhora Marli Aparecida da Cunha Chaves Filha, Membro do Conselho Fiscal do Cetervidas – Centro Terapêutico Recanto da Vida, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Atividades desenvolvidas pelo Cetervidas”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente convidou a assessora legislativa, Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, para informar sobre as condições para o repasse de recurso público a entidades do município. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h08min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 17 de junho. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 17/06/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 20ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/06/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 07/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.307/1998, que cria o serviço de diabetes melito na SEMSA e dá outras providências. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA POR VEREADOR Nº.: 05/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.067/2024: cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLCL 02/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. (FLJ/OTC) PLCL 03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. (FLJ) PL 4.070/2024 – altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. (FLJ) PL 4.071/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. (FLJ/OTC) TRIBUNA LIVRE 1 – Francisco Augusto de Castro Gomes Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova ASSUNTO: 57ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial do Vale do Piranga – EXPOVALE 2024 2 – Marli Aparecida da Cunha Chaves Filha Membro do Conselho Fiscal do Cetervidas – Centro Terapêutico Recanto da Vida ASSUNTO: Atividades desenvolvidas pelo Cetervidas. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente