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sessao nº 19

Tipo Fixa
Número / Ano 19
Date 2024-06-17
native_id630

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 17/06/2024, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês 
de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª 
Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José 
Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço 
Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio 
Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença justificou ausência. Havendo número legal, o Presidente deu 
início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida,
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
todos os presentes. Após, passei à leitura das correspondências recebidas. O 
Presidente comunicou sobre o ofício n° 631/2024/1Doc, do Executivo, que 
esclarece acerca das disposições da proposta de emenda 05/2024 da autoria do 
Vereador Wellerson Mayrink referente ao Projeto de 4.067/2024 e informou que 
ele já havia sido reportado às comissões. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 25/2024, que concede 
Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz 
Filho. Este projeto, de autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto 
Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes e Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa; n° 26/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor 
Sérgio Alves dos Santos. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto 
Lourenço Júnior, foi encaminhado para Comissão Especial composta pelos 
Vereadores André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides e Sérgio 
Antônio de Moura. Já com a presença do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de 
Lei Complementar do Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte 
em hospitais e estabelecimentos de saúde; Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 03/2024, que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar 
Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de 
árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. Realizar-se￾ia a leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto 
de Lei n° 4.070/2024, que altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o 
recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras 
providências. A pedido do Presidente da referida comissão, esse parecer foi 
retirado de pauta. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu 
na pauta a leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas 
 
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à proposta de emenda 05/2024 de autoria do Vereador Wellerson Mayrink 
referente ao Projeto de 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções 
públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei 
nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 
4.552/2022 e dá providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 109/2024, do 
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações 
sobre o cumprimento de legislação municipal com vistas à preservação do rio 
Piranga. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto 
Lourenço Júnior e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; n° 110/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, 
solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de calçamento de morro 
na comunidade de Santa Helena. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Sérgio Antônio de Moura e André Pessata Nascimento. Em votação,
foi aprovado por todos os presentes; n° 111/2024, do Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo, por meio do Departamento de 
Mobilidade Urbana, informações sobre sinalização e intervenções no trânsito da 
cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto 
Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura, José Gonçalves Osório Filho e José 
Felipe Santiago Filho. O Presidente consultou o Plenário sobre convidar a 
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Aline Alves Colombari Vieira, para 
prestar esclarecimentos sobre a fiscalização do rio Piranga. A proposta foi 
rejeitada tendo 6 votos contrários dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wagner Luiz 
Tavares Gomides e cinco votos favoráveis dos Vereadores Sérgio Antônio de 
Moura, André Pessata Nascimento, Raimunda da Conceição Gomes, José 
Felipe Santiago Filho e José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente 
comunicou que a Palavra Livre será realizada na próxima reunião neste mesmo 
dia. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião 
às 19h33min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será
realizada neste mesmo dia após intervalo de 5 minutos. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 20/06/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/06/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
25/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho. (autoria: 
Vereadora Ana Maria Ferreira Proença)
26/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Sérgio Alves dos Santos. (autoria: Vereador 
José Roberto Lourenço Júnior)
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 02/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de 
pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. 
PLCL 03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor 
sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências.
PL 4.070/2024 – altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de 
obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras 
providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
109/2024 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o 
cumprimento de legislação municipal com vistas à preservação do rio Piranga.
110/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de 
calçamento de morro na comunidade de Santa Helena.
111/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo, por meio do Departamento de 
Mobilidade Urbana, informações sobre sinalização e intervenções no trânsito da cidade.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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