| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-06-17 |
| native_id | 630 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 17/06/2024, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, passei à leitura das correspondências recebidas. O Presidente comunicou sobre o ofício n° 631/2024/1Doc, do Executivo, que esclarece acerca das disposições da proposta de emenda 05/2024 da autoria do Vereador Wellerson Mayrink referente ao Projeto de 4.067/2024 e informou que ele já havia sido reportado às comissões. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 25/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho. Este projeto, de autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes e Antônio Carlos Pracatá de Sousa; n° 26/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Sérgio Alves dos Santos. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado para Comissão Especial composta pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides e Sérgio Antônio de Moura. Já com a presença do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2024, que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. Realizar-seia a leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei n° 4.070/2024, que altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. A pedido do Presidente da referida comissão, esse parecer foi retirado de pauta. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu na pauta a leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br à proposta de emenda 05/2024 de autoria do Vereador Wellerson Mayrink referente ao Projeto de 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 109/2024, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento de legislação municipal com vistas à preservação do rio Piranga. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 110/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de calçamento de morro na comunidade de Santa Helena. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 111/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana, informações sobre sinalização e intervenções no trânsito da cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura, José Gonçalves Osório Filho e José Felipe Santiago Filho. O Presidente consultou o Plenário sobre convidar a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Aline Alves Colombari Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização do rio Piranga. A proposta foi rejeitada tendo 6 votos contrários dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wagner Luiz Tavares Gomides e cinco votos favoráveis dos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, André Pessata Nascimento, Raimunda da Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho e José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente comunicou que a Palavra Livre será realizada na próxima reunião neste mesmo dia. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h33min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada neste mesmo dia após intervalo de 5 minutos. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 20/06/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 19ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/06/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 25/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho. (autoria: Vereadora Ana Maria Ferreira Proença) 26/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Sérgio Alves dos Santos. (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior) LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 02/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. PLCL 03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. PL 4.070/2024 – altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 109/2024 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento de legislação municipal com vistas à preservação do rio Piranga. 110/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de calçamento de morro na comunidade de Santa Helena. 111/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana, informações sobre sinalização e intervenções no trânsito da cidade. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente