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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 21

Tipo Móvel
Número / Ano 21
Date 2024-06-17
native_id631

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 17/06/2024, convocada para as 19h40min. Aos dezenove dias
do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h50min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, 
Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio 
de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira 
Proença justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e comunicou que a ata da reunião anterior será discutida e votada na 
próxima reunião. Nas Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 4.067/2024, 
que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao 
atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a 
estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá 
providências. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. Considerando que a aprovação desse 
parecer rejeita o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao 
projeto original, o Presidente passou à discussão do projeto emendado. Em 
discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José Roberto 
Lourenço Júnior, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou 
à segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 
4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao 
atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a 
estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. Pela Liderança, manifestaram-se os 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, José 
Felipe Santiago Filho, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de 
Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 20h08min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 20 de junho.
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
20/06/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
21ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/06/2024, às 
19h40min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.067/2024 – cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades 
básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 
4.552/2022 e dá providências. (DISCUTIR E VOTAR: PARECER FLJ/SPM/OTC À PEAV 05/2024 –
PARECER FLJ)
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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