| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-06-20 |
| native_id | 632 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 20/06/2024, convocada para as 18h. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 22ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação as atas das reuniões anteriores ocorridas em 17/06, que foram aprovadas por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.072/2024, que altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei Complementar n° 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.074/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente fez também a leitura do Projeto de Resolução n° 27/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 25/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho; n° 26/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Sérgio Alves dos Santos. Já com a presença dos Vereadores André Pessata Nascimento e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente realizou a leitura de correspondência da Defensoria Pública convidando para inauguração Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br da nova sede e comunicou a todos sobre a abertura de Consulta Pública, entre 24 de junho e 8 de julho no site da Câmara, sobre Proteção e Desenvolvimento de Crianças no Município, na oportunidade o Presidente convidou a população para participar da Consulta Pública. O Presidente lembrou ainda que o prazo para inscrição no concurso “Licença, Poeta” se encerra amanhã, dia 21/06. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.071/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.071/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Gonçalves Osório Filho pediu licença para se ausentar do Plenário. Dando continuidade, o Presidente convidou à Tribuna Livre, o 2º Tenente BM Neylor Henrique Garcia, Comandante do 3º Pelotão BM, que tratou sobre o tema “Construção do muro no Pelotão de Bombeiros/Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por fim, o Presidente convidou o Senhor José Maurício Morais Castro, Assistente da Provedoria do Hospital Nossa Senhora das Dores, que tratou sobre o tema “Sistema de Osmose Reversa e Sistema de Produção de Concentrados para Hemodiálise”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e José Roberto Lourenço Júnior. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h54min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 24 de junho. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 24/06/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 2ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20/06/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.072/2024 – altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. PLC 4.073/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. PL 4.074/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 27/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho) LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 25/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho. 26/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Sérgio Alves dos Santos. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 02/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/OTC) PL 4.071/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE 1 – 2º Tenente BM Neylor Henrique Garcia Comandante do 3º Pelotão BM ASSUNTO: Construção do muro no Pelotão de Bombeiros/Ponte Nova. 2 – José Maurício Morais Castro Assistente da Provedoria do Hospital Nossa Senhora das Dores ASSUNTO: Sistema de Osmose Reversa e Sistema de Produção de Concentrados para Hemodiálise. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente