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sessao nº 22

Tipo Móvel
Número / Ano 22
Date 2024-06-20
native_id632

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 20/06/2024, convocada para as 18h. Aos vinte dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 22ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Gonçalves Osório Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição 
Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides participou 
mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou 
em discussão e votação as atas das reuniões anteriores ocorridas em 17/06, 
que foram aprovadas por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n°
4.072/2024, que altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber 
doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby 
Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos 
Municipais; Projeto de Lei Complementar n° 4.073/2024, que altera a Lei 
Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e 
a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando 
a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Este 
projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de 
Lei n° 4.074/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por 
meio de subvenção, o valor referente a execução do Projeto de 
Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e 
dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente fez também a leitura do Projeto 
de Resolução n° 27/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte 
Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides. Este projeto, de autoria do
Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em seguida, o 
Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões 
Especiais aos Projetos de Resolução n° 25/2024, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho; n° 
26/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Sérgio 
Alves dos Santos. Já com a presença dos Vereadores André Pessata 
Nascimento e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente realizou a 
leitura de correspondência da Defensoria Pública convidando para inauguração 
 
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da nova sede e comunicou a todos sobre a abertura de Consulta Pública, entre
24 de junho e 8 de julho no site da Câmara, sobre Proteção e Desenvolvimento 
de Crianças no Município, na oportunidade o Presidente convidou a população 
para participar da Consulta Pública. O Presidente lembrou ainda que o prazo 
para inscrição no concurso “Licença, Poeta” se encerra amanhã, dia 21/06. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira 
discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para 
permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e 
estabelecimentos de saúde. Estando em discussão o parecer conjunto das 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto 
Lourenço Júnior, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink 
de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
4.071/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei 
Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, 
o Presidente passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2024, que altera a Lei 
Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação 
de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto 
de Lei n° 4.071/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei 
Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador José 
Gonçalves Osório Filho pediu licença para se ausentar do Plenário. Dando 
continuidade, o Presidente convidou à Tribuna Livre, o 2º Tenente BM Neylor 
Henrique Garcia, Comandante do 3º Pelotão BM, que tratou sobre o tema 
“Construção do muro no Pelotão de Bombeiros/Ponte Nova”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe 
Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Por fim, o Presidente convidou o Senhor José Maurício 
Morais Castro, Assistente da Provedoria do Hospital Nossa Senhora das 
Dores, que tratou sobre o tema “Sistema de Osmose Reversa e Sistema de 
Produção de Concentrados para Hemodiálise”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto 
 
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Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Ana Maria 
Ferreira Proença, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e 
José Roberto Lourenço Júnior. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 19h54min, convocando todos os Vereadores
para a próxima reunião que será realizada no dia 24 de junho. Assim lavrou-se 
a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 24/06/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
2ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20/06/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL 4.072/2024 – altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de 
propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
PLC 4.073/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e 
a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do 
Poder Executivo, e dá outras providências.
PL 4.074/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a 
execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá 
outras providências.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
27/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides. 
(autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho)
LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
25/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Hercílio Araújo Diniz Filho.
26/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Sérgio Alves dos Santos.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 02/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação 
de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/OTC)
PL 4.071/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora 
de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
1 – 2º Tenente BM Neylor Henrique Garcia 
Comandante do 3º Pelotão BM
ASSUNTO: Construção do muro no Pelotão de Bombeiros/Ponte Nova.
2 – José Maurício Morais Castro
Assistente da Provedoria do Hospital Nossa Senhora das Dores
ASSUNTO: Sistema de Osmose Reversa e Sistema de Produção de Concentrados para Hemodiálise.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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