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sessao nº 23

Tipo Móvel
Número / Ano 23
Date 2024-06-27
native_id634

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 27/06/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do 
mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h12min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de 
Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta 
Moreira justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião
e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. O Presidente lembrou a todos a respeito da Consulta Pública sobre 
o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), aberta até 8 de julho através do 
site da Câmara. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2024, que denomina de 
“Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com 
Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. Este projeto, de autoria da Vereadora 
Ana Maria Ferreira Proença, foi encaminhado à Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça; Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei 
Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na 
prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por 
motocicletas (motofretes). Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça; Projeto de Lei n° 4.075/2024, que dispõe sobre o parcelamento de solo 
rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e 
Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei n°
4.076/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente para inclusão do NOVO PAC - Programa de Aceleração do 
Crescimento. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Tomada de Contas. O Presidente passou à leitura do Projeto de Resolução n° 
28/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Paulo 
Henrique Nunes Barbosa. Este projeto, de autoria do Vereador Sérgio Antônio 
de Moura, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores
Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e 
José Gonçalves Osório Filho. Em seguida, procedi à leitura do parecer da 
Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 03/2024, que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei 
 
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Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de 
plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências.
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação o Projeto de Resolução n° 27/2024, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides.
Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em 
votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente comunicou 
que serão suspensas, durante o período eleitoral (entre 6 de julho e 6 de 
outubro), as transmissões em tempo real das sessões legislativas e demais 
eventos realizados pela Câmara Municipal de Ponte Nova, contudo, as 
reuniões serão gravadas e disponibilizadas ao público nos canais da Câmara 
até dois dias úteis após a realização de cada reunião. O Presidente lembrou 
ainda que, no período eleitoral, as requisições de diárias devem ser feitas com 
maior antecedência e devidamente acompanhadas das documentações 
necessárias à avaliação da concessão do benefício. As Vereadoras Raimunda 
da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram 
licença para se ausentarem do Plenário. Dando continuidade, o Presidente 
convidou a ocupar a Tribuna Livre a Senhora Lucimar Regina de Oliveira 
Fonseca, Superintendente Executiva do Hospital Arnaldo Gavazza, que tratou 
do tema “Aquisição de arco cirúrgico”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, André Pessata Nascimento, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria 
Ferreira Proença José Felipe Santiago Filho, Sérgio Antônio de Moura, Antônio 
Pracatá de Sousa e José Roberto Lourenço Júnior. Por fim, o Presidente 
convidou a ocupar a Tribuna Livre a Senhora Geralda Loredo de Paula, 
Presidente da COORPNOVA – Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova, 
que tratou do tema “Trabalhos desenvolvidos pela cooperativa”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Sérgio Antônio de 
Moura, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente comunicou que recebeu, nesta noite, o Projeto de Lei Substitutivo n°
4.066/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentaria 2025 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 1° de julho.
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
01/07/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/06/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 08/2024 – denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com 
Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. (autoria: Vereadora Ana Maria Ferreira Proença)
PLL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na 
prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). (autoria: 
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
PL 4.075/2024 – dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio 
de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
PL 4.076/2024 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do 
NOVO PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
28/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Paulo Henrique Nunes Barbosa. (autoria: 
Vereador Sérgio Antônio de Moura)
LEITURA DO PARECER DA CDMA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre 
a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
27/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides.
TRIBUNA LIVRE
1 – Lucimar Regina de Oliveira Fonseca
Superintendente Executiva do Hospital Arnaldo Gavazza
ASSUNTO: Aquisição de arco cirúrgico.
2 – Geralda Loredo de Paula
Presidente da COORPNOVA – Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova
ASSUNTO: Trabalhos desenvolvidos pela cooperativa.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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