| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-06-27 |
| native_id | 634 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 27/06/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente lembrou a todos a respeito da Consulta Pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), aberta até 8 de julho através do site da Câmara. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2024, que denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. Este projeto, de autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei n° 4.075/2024, que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 4.076/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do NOVO PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente passou à leitura do Projeto de Resolução n° 28/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Paulo Henrique Nunes Barbosa. Este projeto, de autoria do Vereador Sérgio Antônio de Moura, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Gonçalves Osório Filho. Em seguida, procedi à leitura do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2024, que altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 27/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente comunicou que serão suspensas, durante o período eleitoral (entre 6 de julho e 6 de outubro), as transmissões em tempo real das sessões legislativas e demais eventos realizados pela Câmara Municipal de Ponte Nova, contudo, as reuniões serão gravadas e disponibilizadas ao público nos canais da Câmara até dois dias úteis após a realização de cada reunião. O Presidente lembrou ainda que, no período eleitoral, as requisições de diárias devem ser feitas com maior antecedência e devidamente acompanhadas das documentações necessárias à avaliação da concessão do benefício. As Vereadoras Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram licença para se ausentarem do Plenário. Dando continuidade, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre a Senhora Lucimar Regina de Oliveira Fonseca, Superintendente Executiva do Hospital Arnaldo Gavazza, que tratou do tema “Aquisição de arco cirúrgico”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença José Felipe Santiago Filho, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Pracatá de Sousa e José Roberto Lourenço Júnior. Por fim, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre a Senhora Geralda Loredo de Paula, Presidente da COORPNOVA – Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova, que tratou do tema “Trabalhos desenvolvidos pela cooperativa”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Sérgio Antônio de Moura, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente comunicou que recebeu, nesta noite, o Projeto de Lei Substitutivo n° 4.066/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2025 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 1° de julho. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 01/07/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 23ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/06/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 08/2024 – denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. (autoria: Vereadora Ana Maria Ferreira Proença) PLL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho) PL 4.075/2024 – dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências. PL 4.076/2024 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do NOVO PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 28/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Paulo Henrique Nunes Barbosa. (autoria: Vereador Sérgio Antônio de Moura) LEITURA DO PARECER DA CDMA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2024 – altera os §§ 12 e 13 do art. 263 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 27/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides. TRIBUNA LIVRE 1 – Lucimar Regina de Oliveira Fonseca Superintendente Executiva do Hospital Arnaldo Gavazza ASSUNTO: Aquisição de arco cirúrgico. 2 – Geralda Loredo de Paula Presidente da COORPNOVA – Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova ASSUNTO: Trabalhos desenvolvidos pela cooperativa. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente