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sessao nº 25

Tipo Móvel
Número / Ano 25
Date 2024-08-08
native_id638

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 08/08/2024, convocada para as 18h. Aos oito dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a 
oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.077/2024, que
autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por 
benfeitorias em via pública com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e 
Construções Ltda, e dá providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, 
de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente. Em 
seguida, solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao 
Projeto de Resolução n° 29/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Laboratório Dr. José Pinto Vieira Ltda. - Laboratório Dom Bosco. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação o Projeto de Resolução n° 28/2024 – concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Paulo Henrique Nunes Barbosa. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Paulo 
Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os 
presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 4.050/2023, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda 
Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos 
termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Em 
discussão, manifestaram-se os vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wellerson Mayrink de Paula, André Pessata 
Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho e 
José Roberto Lourenço Júnior. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira pediu 
vista na matéria, o que foi negado pelo Presidente. A pedido dos Vereadores 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, o 
Presidente convidou o Assessor Legislativo, Edinei dos Santos, para prestar 
informações a respeito do referido projeto. Em votação, o projeto foi aprovado 
por 8 votos favoráveis, tendo 1 voto contrário do Vereador Antônio Carlos 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Pracatá de Sousa e 2 abstenções dos Vereadores Paulo Augusto Malta 
Moreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. A Vereadora Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro pediu licença para se ausentar do Plenário. O 
Presidente convidou o Senhor Igor de Assis Basílio Corrêa a ocupar a Tribuna 
Livre para tratar do tema “Conduta do Conselho Municipal de Saúde”. Quanto 
ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta Moreira. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h55min,
convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 
12 de agosto. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião 
do dia 12/08/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, 
por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
25ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/08/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.077/2024 – autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias 
em via pública com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências.
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
29/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Laboratório Dr. José Pinto Vieira Ltda. -
Laboratório Dom Bosco
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
28/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Paulo Henrique Nunes Barbosa.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.050/2023 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da 
Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 
da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Igor de Assis Basílio Corrêa
ASSUNTO: Conduta do Conselho Municipal de Saúde.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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