| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2024-08-08 |
| native_id | 638 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 08/08/2024, convocada para as 18h. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.077/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias em via pública com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente. Em seguida, solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 29/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Laboratório Dr. José Pinto Vieira Ltda. - Laboratório Dom Bosco. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 28/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Paulo Henrique Nunes Barbosa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.050/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wellerson Mayrink de Paula, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho e José Roberto Lourenço Júnior. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira pediu vista na matéria, o que foi negado pelo Presidente. A pedido dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, o Presidente convidou o Assessor Legislativo, Edinei dos Santos, para prestar informações a respeito do referido projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis, tendo 1 voto contrário do Vereador Antônio Carlos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Pracatá de Sousa e 2 abstenções dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediu licença para se ausentar do Plenário. O Presidente convidou o Senhor Igor de Assis Basílio Corrêa a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Conduta do Conselho Municipal de Saúde”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta Moreira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h55min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 12 de agosto. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 12/08/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 25ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/08/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.077/2024 – autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias em via pública com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências. LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 29/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Laboratório Dr. José Pinto Vieira Ltda. - Laboratório Dom Bosco MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 28/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Paulo Henrique Nunes Barbosa. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.050/2023 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE Igor de Assis Basílio Corrêa ASSUNTO: Conduta do Conselho Municipal de Saúde. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente