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sessao nº 26

Tipo Móvel
Número / Ano 26
Date 2024-08-15
native_id640

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 15/08/2024, convocada para as 18h. Aos quinze dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 26ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a 
leitura dos pareceres das comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei do 
Legislativo n° 08/2024, que denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no 
entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro 
Sumaré. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); 
Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 
2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de 
serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas 
(motofretes). (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça); Projeto de Lei n° 4.072/2024, que altera a Lei nº 4.773/2023 que 
autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de 
Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. (Leitura 
do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei 
Complementar n° 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, 
que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos 
do Poder Executivo, e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.075/2024, que dispõe 
sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no 
munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências. (Leitura do parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.080/2024, 
que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa 
VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá 
outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação 
e Justiça); Projeto de Lei n° 4.081/2024, que cria o Fundo Especial dos Direitos 
da Mulher-FEDM e dá outras providências. (Leitura dos pareceres das
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas). Em seguida, procedi também à leitura do parecer da Comissão 
Especial ao Projeto de Resolução n° 30/2024, que concede Diploma de Mérito 
Legislativo Municipal à empresa J C Comércio e Refrigeração Ltda. –
 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
RECLIMAR. A pedido do Presidente, após consulta e aprovação do Plenário, a 
Câmara receberá 3 participações na Tribuna Livre no dia 22 de agosto. Dando 
continuidade, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre o senhor José 
Alfredo Padovani, Presidente da APAE – Ponte Nova, para tratar sobre o tem 
“50 anos da APAE – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e 
Múltipla”. Quanto ao assunto, já com a presença da Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, 
Raimunda da Conceição Gomes, Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe 
Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Sérgio Antônio de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de 
Paula. Por fim, o Presidente convidou à Tribuna Livre o senhor Nelson José 
Gomes Barbosa, representante do MEPE - Multi Estrutura Projetos e 
Engenharia Ltda, para tratar do tema “Uso residencial de distrito industrial”.
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores André Pessata 
Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença,
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de 
Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h33min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que 
será realizada no dia 19 de agosto. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada na reunião do dia 19/08/2024, que segue assinada pelo Presidente, 
pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O 
conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico 
para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/08/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 08/2024 – denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com 
Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. (FLJ)
PLL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na 
prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). (FLJ)
PL 4.072/2024 – altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de 
propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. (FLJ)
PLC 4.073/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e 
a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do 
Poder Executivo, e dá outras providências. (FLJ)
PL 4.075/2024 – dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio 
de Ponte Nova/MG e dá outras providências. (FLJ)
PL 4.080/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de 
Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências. (FLJ)
PL 4.081/2024 – cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher-FEDM e dá outras providências. (FLJ/OTC)
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
30/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa J C Comércio e Refrigeração Ltda. –
RECLIMAR.
TRIBUNA LIVRE
1 – José Alfredo Padovani
Presidente da APAE – Ponte Nova
ASSUNTO: 50 anos da APAE – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
2 – Nelson José Gomes Barbosa
MEPE - Multi Estrutura Projetos e Engenharia Ltda
ASSUNTO: Uso residencial de distrito industrial.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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