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sessao nº 27

Tipo Móvel
Número / Ano 27
Date 2024-08-22
native_id642

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 22/08/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h12min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, 
Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio 
de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento,
convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do 
Projeto de Lei Complementar n° 4.082/2024, que altera o artigo 84 e 
acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de 
Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. Este 
projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em 
seguida, passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 31/2024, que concede 
Diploma de Consagração Pública ao Centro Espírita São Cosme e Damião Ilê 
Alaketu Asé Omó Odé Igbó Ati Opará - Centro Espírita São Cosme e Damião. 
Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto 
Lourenço Júnior, José Felipe Santiago Filho e Raimunda da Conceição Gomes; 
n° 32/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao 
Senhor Fábio Baccheretti Vitor. Este projeto, de autoria da Vereadora 
Raimunda da Conceição Gomes, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa e Ana Maria Ferreira Proença. Em seguida, o Presidente 
solicitou-me que realizasse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n° 4.061/2024, que autoriza o Munícipio 
de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil 
Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e 
nº 3.547/2011 e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do 
Dia, o Presidente passou à única discussão e votação do Veto Parcial ao 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2024, que altera o art. 263 e 
acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para 
dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que 
menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências. Em 
discussão, manifestaram-se os vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, 
André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves 
Osório Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira, José 
 
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Roberto Lourenço Júnior. Em votação, o veto foi rejeitado tendo 8 votos
contrários dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, 5 votos favoráveis dos 
Vereadores José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Raimunda da Conceição Gomes e José 
Gonçalves Osório Filho. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do 
Legislativo n° 08/2024, que denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no 
entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro 
Sumaré. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira 
Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
4.072/2024, que altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber 
doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby 
Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
Complementar n° 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, 
que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos 
do Poder Executivo, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
4.080/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal 
nº 4.699/2023, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente 
convidou a Senhora Denise Silva, Servidora pública municipal e jornalista, para 
tratar do tema “Implementação de Plano de Carreiras para todos os servidores 
municipais”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. 
Por fim, o Presidente convidou à Tribuna Livre a Senhora Giovanna Gomes 
Ferreira, Estudante – IFMG/Ponte Nova, para tratar sobre “Intercâmbio em 
Portugal”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto 
Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
André Pessata Nascimento, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Sousa. O Vereador Paulo Augusto 
Malta Moreira pediu licença para se ausentar do Plenário, em seguida, o 
Presidente convidou a Senhora Débora Meneguitte Morais Saraiva, Delegada 
Titular - Delegacia de Mulheres, para tratar do Projeto “Chame a Frida” na 
Tribuna Livre. Quanto ao assunto, manifestaram-se os vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira 
Proença, André Pessata Nascimento, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h04min,
convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 
 
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26 de agosto. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião 
do dia 26/08/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, 
por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/08/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.082/2024 – altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), 
para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais.
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
31/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Centro Espírita São Cosme e Damião Ilê Alaketu Asé Omó Odé 
Igbó Ati Opará - Centro Espírita São Cosme e Damião. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho)
32/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Baccheretti Vitor. (autoria: Vereadora 
Raimunda da Conceição Gomes)
LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.061/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda 
CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011 e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 
Nº.:
03/2024 – altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a 
obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras 
providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 08/2024 – denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos 
Jornalistas no bairro Sumaré.
PL 4.072/2024 – altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro 
de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
PLC 4.073/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e 
dá outras providências.
PL 4.080/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de Construção 
Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências
TRIBUNA LIVRE
1 – Débora Meneguitte Morais Saraiva
Delegada Titular - Delegacia de Mulheres
ASSUNTO: Projeto “Chame a Frida”
2 – Denise Silva 
Servidora pública municipal e jornalista
ASSUNTO: Implementação de Plano de Carreiras para todos os servidores municipais.
3 – Giovanna Gomes Ferreira
Estudante – IFMG/Ponte Nova
ASSUNTO: Intercâmbio em Portugal.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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