| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-08-22 |
| native_id | 642 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 22/08/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, convidou a todos para a oração do Pai Novo. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do Projeto de Lei Complementar n° 4.082/2024, que altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 31/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Centro Espírita São Cosme e Damião Ilê Alaketu Asé Omó Odé Igbó Ati Opará - Centro Espírita São Cosme e Damião. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, José Felipe Santiago Filho e Raimunda da Conceição Gomes; n° 32/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Baccheretti Vitor. Este projeto, de autoria da Vereadora Raimunda da Conceição Gomes, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Ana Maria Ferreira Proença. Em seguida, o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n° 4.061/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011 e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à única discussão e votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2024, que altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira, José Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Roberto Lourenço Júnior. Em votação, o veto foi rejeitado tendo 8 votos contrários dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, 5 votos favoráveis dos Vereadores José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Raimunda da Conceição Gomes e José Gonçalves Osório Filho. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2024, que denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.072/2024, que altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.080/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente convidou a Senhora Denise Silva, Servidora pública municipal e jornalista, para tratar do tema “Implementação de Plano de Carreiras para todos os servidores municipais”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Por fim, o Presidente convidou à Tribuna Livre a Senhora Giovanna Gomes Ferreira, Estudante – IFMG/Ponte Nova, para tratar sobre “Intercâmbio em Portugal”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Sousa. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira pediu licença para se ausentar do Plenário, em seguida, o Presidente convidou a Senhora Débora Meneguitte Morais Saraiva, Delegada Titular - Delegacia de Mulheres, para tratar do Projeto “Chame a Frida” na Tribuna Livre. Quanto ao assunto, manifestaram-se os vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h04min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 26 de agosto. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 26/08/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/08/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.: 4.082/2024 – altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 31/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Centro Espírita São Cosme e Damião Ilê Alaketu Asé Omó Odé Igbó Ati Opará - Centro Espírita São Cosme e Damião. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho) 32/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Baccheretti Vitor. (autoria: Vereadora Raimunda da Conceição Gomes) LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.061/2024 – autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011 e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2024 – altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 08/2024 – denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. PL 4.072/2024 – altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. PLC 4.073/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. PL 4.080/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências TRIBUNA LIVRE 1 – Débora Meneguitte Morais Saraiva Delegada Titular - Delegacia de Mulheres ASSUNTO: Projeto “Chame a Frida” 2 – Denise Silva Servidora pública municipal e jornalista ASSUNTO: Implementação de Plano de Carreiras para todos os servidores municipais. 3 – Giovanna Gomes Ferreira Estudante – IFMG/Ponte Nova ASSUNTO: Intercâmbio em Portugal. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente