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sessao nº 28

Tipo Móvel
Número / Ano 28
Date 2024-08-29
native_id644

Documents (2)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 29/08/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e nove dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h25min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa,
Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto 
Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição 
Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores 
Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides participaram 
mediante videoconferência. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e José 
Gonçalves Osório Filho faltaram. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou 
em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do 
Projeto de Resolução n° 34/2024, que concede Diploma de Consagração 
Pública ao Senhor Ivo Francisco de Paula Júnior. Este projeto, de autoria do 
Vereador André Pessata Nascimento, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores José Felipe Santiago Filho, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e Sérgio Antônio de Moura. Após o Presidente solicitou-me que 
fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 
aos Projetos de Lei n° 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar 
explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducativa em regime de internação; n° 4.068/2024, que institui o 
Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em 
Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências; n° 4.081/2024, 
que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher-FEDM e dá outras 
providências. Em seguida, procedi à leitura do parecer da Comissão Especial
ao Projeto de Resolução n° 33/2024, que concede Diploma de Consagração 
Pública à empresa Líver - Administradora e Corretora de Imóveis Ltda.
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação os Projetos de Resolução n° 32/2024, que concede Título 
de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Baccheretti Vitor. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação nominal, foi aprovado por 
votos favoráveis dos Vereadores André Pessata Nascimento, Raimunda da 
Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Sérgio Antônio de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink 
de Paula, sendo que os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner 
Luiz Tavares Gomides não registraram voto por problemas de conexão. Por 
fim, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre a Senhora Dinária Loch, 
Sócia proprietária da empresa Pedra Sabão do Brasil, que tratou do tema “PL 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
nº 4.061/2024”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson 
Mayrink de Paula, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, José Roberto 
Lourenço Júnior e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h48min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 2 de setembro.
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
02/09/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/08/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
34/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Ivo Francisco de Paula Júnior. (autoria: 
Vereador André Pessata Nascimento)
LEITURA DOS PARECERES DA CCDH AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4.055/2024 – altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento 
Institucional ou Familiar e dá outras providências.
4.081/2024 – cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher-FEDM e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
33/2024 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Líver - Administradora e Corretora de Imóveis 
Ltda.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
31/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Centro Espírita São Cosme e Damião Ilê Alaketu 
Asé Omó Odé Igbó Ati Opará - Centro Espírita São Cosme e Damião.
32/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Baccheretti Vitor.
TRIBUNA LIVRE
1 – Dinária Loch
Sócio proprietária da empresa Pedra Sabão do Brasil 
ASSUNTO: PL nº 4.061/2024
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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