| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-09-05 |
| native_id | 646 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 05/09/2024, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h13min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2024, que institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, passei à leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.074/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à única discussão e votação do Projeto de Resolução n° Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 34/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Ivo Francisco de Paula Júnior. Em discussão, manifestou-se o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.081/2024, que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher-FEDM e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira pediram licença para se ausentarem do Plenário. Após o Presidente convidou o Senhor Jefferson Oliveira a ocupar a Tribuna Livre, representante do CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova, para tratar do tema “Aquisição de camas hospitalares”. Quanto ao tema, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e José Roberto Lourenço Júnior. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Fabrício Castro da Silva a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Autismo e a importância da inclusão”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h12min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 9 de setembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 09/09/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/09/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 08/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona. (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho) PLCL 9/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho) PLL 10/2024 – institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho) LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 07/2024 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. PL 4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências. PL 4.074/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 34/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Ivo Francisco de Paula Júnior. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.081/2024 – cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher-FEDM e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE 1 – Jefferson Oliveira CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova ASSUNTO: Aquisição de camas hospitalares. 2 – Fabrício Castro da Silva ASSUNTO: Autismo e a importância da inclusão. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente