br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 29

Tipo Móvel
Número / Ano 29
Date 2024-09-05
native_id646

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 05/09/2024, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h13min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 29ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante videoconferência. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, já com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, o 
Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios 
públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em 
que menciona. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e
de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
n° 09/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de 
Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos 
desportivos, culturais e similares. Este projeto, de autoria do Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça; Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2024, que institui no 
calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme 
e Damião”, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador José 
Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação 
e Justiça. Em seguida, já com a presença do Vereador André Pessata 
Nascimento, passei à leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento aos 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2024, que
altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a 
estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a 
realização de concurso público e dá outras providências; Projeto de Lei n° 
4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças 
e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 4.074/2024, que autoriza o Município de Ponte 
Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do 
Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de 
Ponte Nova e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, 
o Presidente passou à única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
34/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Ivo 
Francisco de Paula Júnior. Em discussão, manifestou-se o Vereador André 
Pessata Nascimento. Em votação nominal, foi aprovado por todos os 
presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei n° 4.081/2024, que cria o Fundo Especial dos Direitos 
da Mulher-FEDM e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os 
Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira pediram 
licença para se ausentarem do Plenário. Após o Presidente convidou o Senhor 
Jefferson Oliveira a ocupar a Tribuna Livre, representante do CONSEPIS -
Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova, para tratar 
do tema “Aquisição de camas hospitalares”. Quanto ao tema, manifestaram-se 
os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da 
Conceição Gomes, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e José Roberto Lourenço 
Júnior. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Fabrício Castro da Silva a 
ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Autismo e a importância da 
inclusão”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson 
Mayrink de Paula, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata 
Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, José 
Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h12min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 9 de setembro.
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
09/09/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/09/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 08/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso 
de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona. 
(autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
PLCL 9/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o 
fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. (autoria: Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho)
PLL 10/2024 – institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e 
Damião”, e dá outras providências. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho)
LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 07/2024 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras 
providências.
PL 4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em 
Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências.
PL 4.074/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a 
execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá 
outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
34/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Ivo Francisco de Paula Júnior.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.081/2024 – cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher-FEDM e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
1 – Jefferson Oliveira
CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova
ASSUNTO: Aquisição de camas hospitalares.
2 – Fabrício Castro da Silva
ASSUNTO: Autismo e a importância da inclusão.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →