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sessao nº 30

Tipo Móvel
Número / Ano 30
Date 2024-09-12
native_id648

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 12/09/2024, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h14min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 30ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os
Vereadores André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira e 
Wagner Luiz Tavares Gomides participaram mediante videoconferência. A 
Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. 
Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi
aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n°
11/2024, que denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua 
Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. Este projeto, de autoria do
Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado à Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.074/2024, que
autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do 
Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao 
Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. Este projeto 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, 
realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 36/2024, que concede Diploma 
de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi. Este projeto, de 
autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores André Pessata Nascimento, 
Sérgio Antônio de Moura e José Roberto Lourenço Júnior; n° 37/2024, concede 
Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira. 
Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago Filho, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Paulo Augusto Malta 
Moreira; n° 38/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova 
ao Senhor Jarbas Discacciati. Este projeto, de autoria do Vereador Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado à Comissão Especial composta 
pelos Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho 
e José Gonçalves Osório Filho; n° 39/2024, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. Este projeto, 
de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado à 
 
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Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides, André Pessata Nascimento e José Felipe Santiago Filho; n° 40/2024, 
que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar. Este 
projeto, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio 
de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro. Após, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres 
da Comissão de Finanças Legislação e Justiça aos seguintes projetos: Projeto 
de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2024, que altera a Lei 
Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de 
concurso público e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 
09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras 
de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e 
documentos por motocicletas (motofretes); Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código 
Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para 
eventos desportivos, culturais e similares; Projeto de Lei do Legislativo n°
10/2024, que institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro 
como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências; Projeto de Lei 
n° 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de 
Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 4.074/2024, que autoriza o Município de Ponte 
Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do 
Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de 
Ponte Nova e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, 
o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 
4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão 
de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa 
em regime de internação. O Vereador José Roberto Lourenço Júnior solicitou, 
com anuência dos demais membros da comissão, a retirada do parecer da 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em discussão o parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Em discussão do parecer da Comissão de Cidadania e 
Direitos humanos, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando 
continuidade, o Presidente convidou o Senhor Manoel Cândido de Almeida, a 
ocupar a Tribuna Livre, para tratar do tema “Faixa de pedestres e redutor de 
velocidade em ruas do bairro São Pedro”. Quanto ao assunto, manifestaram-se 
os Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Wellerson Mayrink de Paula e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em seguida, o Presidente convidou o 
Senhor Marinho Filho da Silva a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema 
“Papel Zero – Vantagens e desvantagens”. Quanto ao assunto, manifestaram-
 
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se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e José Roberto Lourenço Júnior. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 19h35min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 16 de setembro.
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
16/09/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/09/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 11/2024 – denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo 
Horizonte. (autoria: Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa)
PLS 4.074/2024 – autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para 
execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. 
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
36/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi. (autoria: Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença)
37/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira. (autoria: Vereador José 
Felipe Santiago Filho)
38/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati. (autoria: Vereador Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa)
39/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. (autoria: Vereador 
José Roberto Lourenço Júnior)
40/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar. (autoria: Vereador Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa)
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 07/2024 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
PLL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de 
serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes).
PLCL 09/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o 
fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares.
PLL 10/2024 – institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá 
outras providências.
PL 4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento 
Institucional ou Familiar e dá outras providências.
PL 4.074/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução 
do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.055/2024 – altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: OTC – FLJ –
CDH)
TRIBUNA LIVRE
1 – Manoel Cândido de Almeida
ASSUNTO: Faixa de pedestres e redutor de velocidade em ruas do bairro São Pedro
2 – Marinho Filho da Silva
ASSUNTO: Papel Zero – Vantagens e desvantagens
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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