| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2024-09-12 |
| native_id | 648 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 12/09/2024, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides participaram mediante videoconferência. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2024, que denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. Este projeto, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 36/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi. Este projeto, de autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura e José Roberto Lourenço Júnior; n° 37/2024, concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira. Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Paulo Augusto Malta Moreira; n° 38/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati. Este projeto, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho e José Gonçalves Osório Filho; n° 39/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado à Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento e José Felipe Santiago Filho; n° 40/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar. Este projeto, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Após, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças Legislação e Justiça aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares; Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2024, que institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.074/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação. O Vereador José Roberto Lourenço Júnior solicitou, com anuência dos demais membros da comissão, a retirada do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos humanos, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente convidou o Senhor Manoel Cândido de Almeida, a ocupar a Tribuna Livre, para tratar do tema “Faixa de pedestres e redutor de velocidade em ruas do bairro São Pedro”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Wellerson Mayrink de Paula e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Marinho Filho da Silva a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Papel Zero – Vantagens e desvantagens”. Quanto ao assunto, manifestaram- Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Roberto Lourenço Júnior. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h35min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 16 de setembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 16/09/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/09/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 11/2024 – denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. (autoria: Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa) PLS 4.074/2024 – autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 36/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi. (autoria: Vereadora Ana Maria Ferreira Proença) 37/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira. (autoria: Vereador José Felipe Santiago Filho) 38/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati. (autoria: Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa) 39/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior) 40/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar. (autoria: Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa) LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 07/2024 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. PLL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). PLCL 09/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. PLL 10/2024 – institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. PL 4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências. PL 4.074/2024 – autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do município, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.055/2024 – altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: OTC – FLJ – CDH) TRIBUNA LIVRE 1 – Manoel Cândido de Almeida ASSUNTO: Faixa de pedestres e redutor de velocidade em ruas do bairro São Pedro 2 – Marinho Filho da Silva ASSUNTO: Papel Zero – Vantagens e desvantagens ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente