| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-09-16 |
| native_id | 649 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/09/2024, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro participaram mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 41/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Plastnova Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. – Plastnova. Este projeto, de autoria do Vereador André Pessata Nascimento, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro; n° 42/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Júnior. Em seguida, realizei a leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 36/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi; n° 37/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira; n° 38/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati; n° 39/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello; n° 40/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar. Passando às Matérias do Legislativo, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 142/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br sobre a conclusão das obras na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 143/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques infantis instalados na cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, realizar-se-ia primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. O Vereador Wellerson Mayrink de Paula pediu licença da Presidência, passando a condução dos trabalhos ao Vereador José Roberto Lourenço Júnior, em seguida, solicitou ao Presidente José Roberto Lourenço Júnior, vista no Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2024 e no Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024. O Presidente concedeu vista coletiva pelo prazo de 7 dias. Em seguida, já sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, realizou-se a primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2024, que institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis e 2 abstenções dos Vereadores André Pessata Nascimento e Sérgio Antônio de Moura; Projeto de Lei n° 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Paulo Augusto Malta Moreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento e Sérgio Antônio de Moura. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br reunião às 19h05min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 19 de setembro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 19/09/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/09/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 41/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Plastnova Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. – Plastnova. (autoria: Vereador André Pessata Nascimento) 42/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo. (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 36/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi. 37/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira. 38/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati. 39/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. 40/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 142/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a conclusão das obras na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto. 143/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques infantis instalados na cidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). (DISCUTIR E VOTAR O PARECER FLJ) PLCL 09/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. PLL 10/2024 – institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. PL 4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº: 4.055/2024 – altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente