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sessao nº 28

Tipo Fixa
Número / Ano 28
Date 2024-09-16
native_id649

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 16/09/2024, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro participaram mediante 
videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após passei à leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos Projetos de 
Resolução n° 41/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à 
empresa Plastnova Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. –
Plastnova. Este projeto, de autoria do Vereador André Pessata Nascimento, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio 
de Moura, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro; n° 42/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova 
ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo. Este projeto, de autoria do
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão 
Especial composta pelos Vereadores Paulo augusto Malta Moreira, Wagner 
Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Júnior. Em seguida, realizei a 
leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 
36/2024, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro 
Raimundi; n° 37/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte 
Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira; n° 38/2024, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati; n° 39/2024, 
que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo 
Henrique de Mello; n° 40/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal à empresa Respirar. Passando às Matérias do Legislativo, o 
Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 142/2024, do 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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sobre a conclusão das obras na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
143/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao 
Executivo informações sobre os parques infantis instalados na cidade. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides,
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e Emersânio Pinheiro 
de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, 
realizar-se-ia primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de 
Lei do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para 
dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de 
transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes); Projeto 
de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Complementar 
nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento 
de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. O Vereador 
Wellerson Mayrink de Paula pediu licença da Presidência, passando a 
condução dos trabalhos ao Vereador José Roberto Lourenço Júnior, em 
seguida, solicitou ao Presidente José Roberto Lourenço Júnior, vista no Projeto 
de Lei do Legislativo n° 09/2024 e no Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 09/2024. O Presidente concedeu vista coletiva pelo prazo de 7 
dias. Em seguida, já sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula, realizou-se a primeira discussão e votação dos seguintes projetos: 
Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2024, que institui no calendário oficial do 
Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá 
outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves 
Osório Filho. Em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis e 2 abstenções 
dos Vereadores André Pessata Nascimento e Sérgio Antônio de Moura; Projeto 
de Lei n° 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de 
Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para 
tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em cumprimento 
de medida socioeducativa em regime de internação. Em discussão,
manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, 
Paulo Augusto Malta Moreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro 
pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento e Sérgio Antônio 
de Moura. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
 
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reunião às 19h05min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião 
que será realizada no dia 19 de setembro às 18h. Assim lavrou-se a presente 
ata, discutida e votada na reunião do dia 19/09/2024, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/09/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
41/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Plastnova Indústria e Comércio de 
Artefatos Plásticos Ltda. – Plastnova. (autoria: Vereador André Pessata Nascimento)
42/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo. 
(autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
36/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi.
37/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira.
38/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati.
39/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. 
40/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
142/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a conclusão 
das obras na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto.
143/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques 
infantis instalados na cidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na 
prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). (DISCUTIR E 
VOTAR O PARECER FLJ)
PLCL 09/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o 
fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. 
PLL 10/2024 – institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e 
Damião”, e dá outras providências.
PL 4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento 
Institucional ou Familiar e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº:
4.055/2024 – altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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