br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 31

Tipo Móvel
Número / Ano 31
Date 2024-09-19
native_id650

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 19/09/2024, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês 
de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h13min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa,
Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves 
Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes,
Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner 
Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho participou mediante videoconferência. O Vereador Paulo 
Augusto Malta Moreira justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura 
do Projeto de Lei n° 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para 
cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. Este 
projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em 
seguida, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 43/2024, 
que concede Diploma de Consagração Pública Especial à Academia de Letras, 
Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON em comemoração aos seus 30 
(trinta) anos. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, 
foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio 
Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes e José Felipe Santiago 
Filho; n° 44/2024, concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao 
Senhor Marcos de Pinho Coelho. Este projeto, de autoria do Vereador André 
Pessata Nascimento, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta 
Moreira e José Roberto Lourenço Júnior; n° 45/2024, que concede Diploma de 
Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal Regional Federal - 6° região -
Subseção Judiciária de Ponte Nova. Este projeto, de autoria da Vereadora 
Raimunda da Conceição Gomes, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho e Ana Maria Ferreira Proença. Em seguida, o Presidente passou à 
leitura da Proposta de Emenda Apresentada por Vereador n° 06/2024, proposta 
de Emenda ao Projeto de Resolução nº 35/2024: dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova. Esta proposta de emenda, de 
autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhada à Comissão 
Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José 
Gonçalves Osório Filho e Sérgio Antônio de Moura. Após, o Presidente 
solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e 
Tomada de Contas ao Projeto de Lei Substitutivo n° 4.074/2024, que autoriza a 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do 
Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao 
Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. Procedi 
também à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de 
Resolução n° 41/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à 
empresa Plastnova Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. –
Plastnova; n° 42/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte 
Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo. Passando às Matérias da 
Ordem do Dia, O Presidente colocou em única discussão e votação. Passando 
às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e 
votação os Projetos de Resolução n° 36/2024, que concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi. Em discussão, não 
houve discussão. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 
37/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor 
Elias Inácio Teixeira. Em discussão, não houve manifestação. Em votação
nominal, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença da Vereadora 
Ana Maria Ferreira Proença, o Presidente passou à única discussão e votação 
do Projeto de Resolução n° 38/2024, que concede Título de Cidadão Honorário 
de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação nominal, foi aprovado 
por todos os presentes. Já com a presença do Vereador André Pessata 
Nascimento, o Presidente colocou em única discussão e votação os Projetos 
de Resolução n° 39/2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte 
Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Wagner Luiz Tavares Gomides,
Wellerson Mayrink de Paula e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação
nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 40/2024, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação
nominal, foi aprovado por 11 votos favoráveis, sendo que a Vereadora Ana 
Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas na conexão. Dando 
continuidade, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2024, que institui no 
calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme 
e Damião”, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação, foi aprovado por 8 votos favoráveis e duas abstenções dos 
Vereadores André Pessata Nascimento e Sérgio Antônio de Moura. A
Vereadora Ana Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas na 
conexão; Projeto de Lei n° 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de 
Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou 
Familiar e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis, sendo que a Vereadora Ana 
Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas na conexão. O 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Vereador Sérgio Antônio de Moura pediu licença para se ausentar do Plenário. 
Em seguida, o Presidente convidou a Senhora Silvânia dos Santos Oleriano, 
Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova –
ADEPON, para tratar do tema “Criação da ADEPON e primeiras atividades 
desenvolvidas”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson 
Mayrink de Paula, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, José 
Felipe Santiago Filho, Raimunda da Conceição Gomes, José Roberto Lourenço 
Júnior e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Por fim, o Presidente convidou o 
Senhor Juliano Fortunato de Oliveira, representante do Centro Espírita São 
Cosme e Damião a ocupar a Tribuna Livre. Na ocasião, Daniel Silvério da 
Silva, Badá Egdé do Centro Espírita São Cosme e Damião, representou Juliano
para tratar do tema “Festa de São Cosme e Damião – Patrimônio Municipal”. 
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, Antônio 
Carlos de Sousa e José Roberto Lourenço Júnior. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h55min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 23 de setembro.
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
23/09/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/09/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.083/2024 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. 
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
43/2024 – concede Diploma de Consagração Pública Especial à Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova -
ALEPON em comemoração aos seus 30 (trinta) anos. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
44/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcos de Pinho Coelho. (autoria: Vereador 
André Pessata Nascimento)
45/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal Regional Federal - 6° região - Subseção Judiciária 
de Ponte Nova. (autoria: Vereadora Raimunda da Conceição Gomes)
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA POR VEREADOR Nº.:
06/2024 – proposta de Emenda ao Projeto de Resolução nº 35/2024: dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ponte Nova. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº.:
4.074/2024 – autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução 
do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
41/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Plastnova Indústria e Comércio de Artefatos 
Plásticos Ltda. – Plastnova.
42/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
36/2024 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Mauro Raimundi.
37/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Elias Inácio Teixeira.
38/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Jarbas Discacciati.
39/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcelo Henrique de Mello. 
40/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Respirar.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 10/2024 – institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá 
outras providências.
PL 4.068/2024 – institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento 
Institucional ou Familiar e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
1 – Silvânia dos Santos Oleriano
Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova – ADEPON
ASSUNTO: Criação da ADEPON e primeiras atividades desenvolvidas.
2 – Juliano Fortunato de Oliveira
Centro Espírita São Cosme e Damião
ASSUNTO: Festa de São Cosme e Damião – Patrimônio Municipal
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →