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sessao nº 29

Tipo Fixa
Número / Ano 29
Date 2024-09-23
native_id651

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 29ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 23/09/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 29ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de 
Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador André Pessata 
Nascimento participou mediante videoconferência. O Vereador Paulo Augusto 
Malta Moreira se ausentou. Havendo número legal, o Presidente deu início à 
reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Após passei à leitura das correspondências recebidas. O Presidente 
lembrou a todos que, conforme Resolução n.º 09/2024, que altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de 
vereador por videoconferência, as participações por videoconferência devem 
ocorrer em local apropriado, com boa iluminação, sem interferência de pessoas 
estranhas nas reuniões, devendo (o Vereador e a Vereadora) manifestar o voto 
de maneira clara e inequívoca, assim, não serão aceitas votações sem áudio e 
vídeo. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do parecer da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Substitutivo n.º
4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da 
Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e 
Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Procedi também à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos 
de Resolução n.º 43/2024, que concede Diploma de Consagração Pública 
Especial à Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON em 
comemoração aos seus 30 (trinta) anos; n.º 44/2024, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcos de Pinho Coelho; n.º
45/2024, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal 
Regional Federal - 6° região - Subseção Judiciária de Ponte Nova. Passando 
às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à leitura dos requerimentos 
n.º 144/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo 
informações sobre serviços de sinalização viária. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Ana Maria Ferreira Proença. Em 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
votação, foi aprovado por todos os presentes; n.º 145/2024, dos Vereadores 
Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner 
Luiz Tavares Gomides solicitando ao Executivo informações sobre queimada 
ocorrida no Parque Natural Municipal Tancredo Neves. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; n.º 146/2024, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, 
solicitando ao Executivo informações sobre intervenções em execução na 
barragem de lagoa localizada no Parque Natural Municipal Tancredo Neves.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente 
colocou em única discussão e votação os Projetos de Resolução n.º 41/2024, 
que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Plastnova 
Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. – Plastnova. Em discussão,
manifestou-se o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação nominal, foi 
aprovado por todos os presentes; n.º 42/2024, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e 
André Pessata Nascimento. Em votação nominal, foi aprovado por todos os 
presentes. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, José Felipe Santiago Filho e José Gonçalves Osório Filho pediram 
licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h20min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será
realizada no dia 24 de setembro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e votada na reunião do dia 24/09/2024, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
29ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/09/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº.:
4.074/2024 – autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para 
execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras 
providências.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
43/2024 – concede Diploma de Consagração Pública Especial à Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte 
Nova - ALEPON em comemoração aos seus 30 (trinta) anos.
44/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcos de Pinho Coelho.
45/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal Regional Federal - 6° região - Subseção 
Judiciária de Ponte Nova.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
144/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre serviços de 
sinalização viária.
145/2024 – dos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz 
Tavares Gomides solicitando ao Executivo informações sobre queimada ocorrida no Parque Natural Municipal 
Tancredo Neves.
146/2024 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre intervenções em 
execução na barragem de lagoa localizada no Parque Natural Municipal Tancredo Neves.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
41/2024 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Plastnova Indústria e Comércio de 
Artefatos Plásticos Ltda. – Plastnova.
42/2024 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Thiago Oliveira do Carmo.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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