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sessao nº 30

Tipo Fixa
Número / Ano 30
Date 2024-10-02
native_id653

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 02/10/2024, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 30ª 
Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de 
Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A
Vereadora Raimunda da Conceição Gomes participou mediante 
videoconferência. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Suellenn 
Christina do Nascimento Monteiro se ausentaram. Havendo número legal, o 
Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. 
Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi
aprovada por todos os presentes. Após passei à leitura das correspondências 
recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do 
Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o 
logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e 
dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto 
Lourenço Júnior, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça. Em seguida, o Presidente passou à leitura das Propostas e Emenda n° 
07/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: 
altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a 
imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos 
por motocicletas (motofretes). Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça; n° 08/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código 
Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para 
eventos desportivos, culturais e similares. Este projeto, de autoria do Vereador 
Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça. Após o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos 
pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes 
projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2024, que denomina de “Ary Brum” 
a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro 
Novo Horizonte; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.074/2024, que autoriza a 
suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao 
Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação o 
requerimento n° 148/2024, do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, 
solicitando ao Executivo estudo técnico referente à instalação de quebra-molas 
em via pública. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto 
Lourenço Júnior, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho,
André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença e Wellerson Mayrink 
de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores 
Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe Santiago Filho e José Gonçalves 
Osório Filho pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento e Wellerson 
Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 18h50min, convocando todos os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 7 de outubro às 18h. Assim lavrou￾se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 07/10/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/10/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
12/2024 – denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de 
Massangano, e dá outras providências. (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior)
LEITURA DAS PROPOSTAS DE EMENDA NºS.:
07/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, 
para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e 
documentos por motocicletas (motofretes). (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
08/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei 
Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas 
para eventos desportivos, culturais e similares. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 11/2024 – denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no 
Bairro Novo Horizonte.
PLS 4.074/2024 – autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor 
para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras 
providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.:
148/2024 – do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo estudo técnico referente à 
instalação de quebra-molas em via pública. 
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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