| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2024-10-02 |
| native_id | 653 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 02/10/2024, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Raimunda da Conceição Gomes participou mediante videoconferência. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Suellenn Christina do Nascimento Monteiro se ausentaram. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, o Presidente passou à leitura das Propostas e Emenda n° 07/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; n° 08/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Após o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2024, que denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação o requerimento n° 148/2024, do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo estudo técnico referente à instalação de quebra-molas em via pública. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho, André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe Santiago Filho e José Gonçalves Osório Filho pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h50min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 7 de outubro às 18h. Assim lavrouse a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 07/10/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/10/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 12/2024 – denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior) LEITURA DAS PROPOSTAS DE EMENDA NºS.: 07/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) 08/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 11/2024 – denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. PLS 4.074/2024 – autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.: 148/2024 – do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo estudo técnico referente à instalação de quebra-molas em via pública. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente