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sessao nº 31

Tipo Fixa
Número / Ano 31
Date 2024-10-07
native_id654

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 07/10/2024, convocada para as 18h. Aos sete dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h16min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 31ª 
Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante videoconferência. 
Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para 
a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. O Presidente lembrou a 
todos a respeito de matérias legislativas que estão em tramitação na Casa, 
solicitou que as comissões reiterem pedido de informação às matérias que 
aguardam informação e que emitam parecer às demais matérias, em até 15 
dias, com fins de não deixar pendências referentes a esta legislatura. Após
passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente pediu-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais ao Projeto de Lei n° 4.063/2024, que dispõe sobre os 
princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá 
outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei 
do Legislativo n° 11/2024, que denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao 
imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Substitutivo n°
4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da 
Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e 
Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. 
Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de 
Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Os Vereadores José Felipe Santiago Filho e Paulo 
Augusto Malta Moreira pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na 
Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Raimunda da Conceição 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Gomes, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, André Pessata Nascimento, José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria 
Ferreira Proença, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e 
Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 19h, convocando todos os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 10 de outubro às 18h. Assim lavrou￾se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 10/10/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/10/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.063/2024 – dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá 
outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 11/2024 – denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no 
Bairro Novo Horizonte.
PLS 4.074/2024 – autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor 
para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras 
providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - OTC)
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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