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sessao nº 34

Tipo Móvel
Número / Ano 34
Date 2024-10-17
native_id657

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 17/10/2024, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h14min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo 
Augusto Malta Moreira e Raimunda da Conceição Gomes participaram 
mediante videoconferência. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do 
Projeto de Lei n° 4.085/2024, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025. Este projeto foi 
encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o 
Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça às seguintes matérias: Proposta de Emenda 
Apresentada por Vereador n° 07/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 
do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor 
sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de 
mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes); Proposta de Emenda 
Apresentada por Vereador n° 08/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de 
vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares; Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios 
públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em 
que menciona; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2024, que denomina de Rua 
Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de 
Massangano, e dá outras providências. Já com a presença dos Vereadores
Ana Maria Ferreira Proença e José Gonçalves Osório Filho, dei continuidade à 
leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.082/2024, que altera o 
artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 
(Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros 
comerciais; Projeto de Lei n° 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite 
para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e 
votação o requerimento n° 151/2024, dos Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula e José Roberto Lourenço Junior, membros da Mesa Diretora, solicitando 
retirada e arquivamento do PLCL nº 07/2024 (altera a Lei Complementar 
Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e 
dá outras providências). O Presidente passou a Presidência ao vice￾Presidente, José Roberto Lourenço Júnior. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Já sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, o 
Presidente informou ao Plenário que a Mesa Diretora determinou a realização 
de Audiência Pública para debater junto às instituições de trânsito, de 
segurança pública e população sobre o Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código 
Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para 
eventos desportivos, culturais e similares. Após, o Presidente comunicou a 
todos sobre a Portaria n° 31/2024, que designa membros para compor a 
Comissão de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara, 
autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h37min,
convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 
21 de outubro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião 
do dia 21/10/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, 
por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/10/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.085/2024 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 
2025.
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS:
PEAV 07/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Municipal 
nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte 
de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes).
PEAV 08/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2024: altera 
a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de 
vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares.
PLCL 08/2024 – Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir 
o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que 
menciona.
PLL 12/2024 – Denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na 
comunidade de Massangano, e dá outras providências.
PLC 4.082/2024 – Altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 
(Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais.
PL 4.083/2024 – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no 
exercício de 2024.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.:
151/2024 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Roberto Lourenço Junior, membros da Mesa 
Diretora, solicitando retirada e arquivamento do PLCL nº 07/2024 (altera a Lei Complementar Municipal nº 
4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a 
realização de concurso público e dá outras providências).
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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