| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2024-10-17 |
| native_id | 657 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 17/10/2024, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Raimunda da Conceição Gomes participaram mediante videoconferência. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.085/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça às seguintes matérias: Proposta de Emenda Apresentada por Vereador n° 07/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes); Proposta de Emenda Apresentada por Vereador n° 08/2024, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. Já com a presença dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e José Gonçalves Osório Filho, dei continuidade à leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.082/2024, que altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais; Projeto de Lei n° 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação o requerimento n° 151/2024, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Roberto Lourenço Junior, membros da Mesa Diretora, solicitando retirada e arquivamento do PLCL nº 07/2024 (altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências). O Presidente passou a Presidência ao vicePresidente, José Roberto Lourenço Júnior. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Já sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, o Presidente informou ao Plenário que a Mesa Diretora determinou a realização de Audiência Pública para debater junto às instituições de trânsito, de segurança pública e população sobre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. Após, o Presidente comunicou a todos sobre a Portaria n° 31/2024, que designa membros para compor a Comissão de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h37min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 21 de outubro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 21/10/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/10/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.085/2024 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025. LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS: PEAV 07/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). PEAV 08/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2024: altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares. PLCL 08/2024 – Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona. PLL 12/2024 – Denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. PLC 4.082/2024 – Altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. PL 4.083/2024 – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.: 151/2024 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Roberto Lourenço Junior, membros da Mesa Diretora, solicitando retirada e arquivamento do PLCL nº 07/2024 (altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências). ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente