| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 658 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 21/10/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Raimunda da Conceição Gomes participaram mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após passei à leitura das correspondências recebidas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareces da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona; Projeto de Lei n° 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 152/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques infantis instalados na cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 153/2024, do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição de cascalho pelo Município de 2021 a 2024. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Wellerson Mayrink de Paula e José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br (motofretes). Estando em discussão a Proposta de Emenda Apresentada por Vereador n° 07/2024, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, André Pessata Nascimento e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado pela maioria, tendo 11 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de Paula, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira Proença e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado pela maioria, tendo 11 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador José Roberto Lourenço Júnior. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira pediu licença para se ausentar do Plenário, ao que o Presidente recusou, o Vereador se retirou em seguida e o Presidente anunciou ausência do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.082/2024, que altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado pela maioria tendo 10 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador José Roberto Lourenço Júnior; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar n° 4.082/2024, que altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente anunciou a todos que foi divulgado hoje, 21/10, no site da Câmara Municipal, o Resultado Preliminar do Concurso “Licença, poeta”. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe Santiago Filho e Raimunda da Conceição Gomes pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h10min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 24 de outubro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 24/10/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/10/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO9 LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS: PLCL 08/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona. PL 4.083/2024 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 152/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques infantis instalados na cidade. 153/2024 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição de cascalho pelo Município de 2021 a 2024. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). (DISCUTIR E VOTAR: PEAV Nº 07/2024 – PARECER FLJ) PLL 12/2024 – denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. PLC 4.082/2024 – altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ) PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente