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sessao nº 33

Tipo Fixa
Número / Ano 33
Date 2024-10-21
native_id658

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 21/10/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e um dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h20min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Raimunda da Conceição Gomes 
participaram mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente 
deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após passei à leitura das correspondências recebidas. Em 
seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareces da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de 
Lei Complementar do Legislativo n° 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios 
públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em 
que menciona; Projeto de Lei n° 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite 
para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024.
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e 
votação os requerimentos n° 152/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques infantis 
instalados na cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 153/2024, do Vereador André 
Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição 
de cascalho pelo Município de 2021 a 2024. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores André Pessata Nascimento, Wellerson Mayrink de Paula e José 
Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2024, que altera a Lei Municipal nº 
2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de 
serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas 
 
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(motofretes). Estando em discussão a Proposta de Emenda Apresentada por 
Vereador n° 07/2024, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, André Pessata Nascimento e 
Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado pela maioria, tendo 
11 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Paulo Augusto Malta 
Moreira. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta 
Moreira, Wellerson Mayrink de Paula, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira Proença e Emersânio 
Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores José Roberto 
Lourenço Júnior, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho
e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado pela maioria, tendo 11 
votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador José Roberto Lourenço Júnior. 
O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira pediu licença para se ausentar do 
Plenário, ao que o Presidente recusou, o Vereador se retirou em seguida e o 
Presidente anunciou ausência do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. 
Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os 
seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2024, que denomina de 
Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade 
de Massangano, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
Complementar n° 4.082/2024, que altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à 
Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 (Código de Obras), para dispor 
sobre instalações sanitárias em centros comerciais. Estando em discussão o 
parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador 
Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após 
consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em discussão e 
votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°
09/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras 
de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e 
documentos por motocicletas (motofretes). Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado pela maioria tendo 10 votos favoráveis 
e 1 voto contrário do Vereador José Roberto Lourenço Júnior; Projeto de Lei do 
Legislativo n° 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público 
que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
 
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aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar n° 4.082/2024, 
que altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 
23/11/1987 (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em 
centros comerciais. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. O Presidente anunciou a todos que foi 
divulgado hoje, 21/10, no site da Câmara Municipal, o Resultado Preliminar do 
Concurso “Licença, poeta”. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, José 
Felipe Santiago Filho e Raimunda da Conceição Gomes pediram licença para 
se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores 
Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, André Pessata 
Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e 
Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 20h10min, convocando todos os Vereadores 
para a próxima reunião que será realizada no dia 24 de outubro às 18h. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 24/10/2024, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/10/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO9 LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLCL 08/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso 
de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona.
PL 4.083/2024 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no 
exercício de 2024.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
152/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os 
parques infantis instalados na cidade.
153/2024 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição 
de cascalho pelo Município de 2021 a 2024.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 09/2024 – altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na 
prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). 
(DISCUTIR E VOTAR: PEAV Nº 07/2024 – PARECER FLJ)
PLL 12/2024 – denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na 
comunidade de Massangano, e dá outras providências.
PLC 4.082/2024 – altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84 A à Lei Complementar nº 1398, de 23/11/1987 
(Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais. (DISCUTIR E VOTAR 
O PARECER: FLJ)
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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