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sessao nº 35

Tipo Móvel
Número / Ano 35
Date 2024-10-24
native_id659

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 35ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 24/10/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 35ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto Malta 
Moreira e Raimunda da Conceição Gomes participaram mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do 
Projeto de Lei n° 4.086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira 
Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras 
providencias. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e 
Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos para análise e emissão 
de parecer. Em seguida, o Presidente realizou a leitura da Proposta de 
Emenda n° 09/2024 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 
4.061/2024: autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à 
Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda., CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as 
Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011 e dá outras providências. Esta 
proposta de emenda, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi 
encaminhada à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça para análise e 
emissão de parecer. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.083/2024, que
autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais 
suplementares no exercício de 2024. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto 
emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 18h22min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que 
será realizada naquele mesmo dia após intervalo de 5 min. Assim lavrou-se a 
presente ata, lida, discutida e aprovada em reunião realizada em 24/10/2024, 
que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
35ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/10/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.086/2024 – institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 
2034, e dá outras providencias. 
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº.:
09/2024 – Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.061/2024: autoriza o Munícipio de Ponte 
Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda., CNPJ nº 06.095.817/0001-77, 
revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011 e dá outras providências. (autoria: Vereador 
Wellerson Mayrink de Paula)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.083/2024 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no 
exercício de 2024. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – OTC)
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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