br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 37

Tipo Móvel
Número / Ano 37
Date 2024-11-07
native_id662

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 37ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 07/11/2024, convocada para as 18h. Aos sete dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 37ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro participaram mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou 
em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 35/2024, que dispõe 
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova. Estando em 
discussão o parecer da Comissão Especial, manifestaram-se os Vereadores 
Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto 
Lourenço Júnior, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. A 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediu vista no projeto, ao 
que o Presidente negou. Na oportunidade, o Procurador Jurídico, Acácio Mucci 
Neves foi convidado a ocupar a Tribuna Livre para esclarecimentos e relatou 
que, conforme parágrafo primeiro do artigo 234 do Regimento Interno: antes de 
encerrada a primeira discussão, podem ser apresentadas emendas que 
tenham relação com a matéria do projeto no mesmo prazo previsto no caput, 
podem ser feitos pedidos de vista, pelo prazo de 7 (sete) dias, sujeitos à 
deliberação do Presidente. Ele afirma que, como se trata de um Projeto de 
Resolução em única discussão, não se enquadra no critério para vista. O 
Procurador Geral pontuou ainda que o projeto esteve disponível durante 15 
dias para consulta e emenda dos Vereadores antes de ser remetido à 
Comissão Especial, conforme artigo 194 do Regimento Interno que prevê: 
recebida, a proposta de emenda ao Regimento Interno será numerada e 
publicada, permanecendo na Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias, para 
receber emendas. Dando continuidade, em votação, o parecer foi aprovado 
por 10 votos favoráveis e 2 votos contrários dos Vereadores José Gonçalves 
Osório Filho e Raimunda da Conceição Gomes. O Presidente explicou que com 
a votação favorável do parecer da Comissão Especial, a Proposta de Emenda 
Apresentada por Vereador n° 06/2024 não precisa ser votada. Estando em 
discussão o projeto emendado, 6 Vereadores manifestaram-se favoráveis: 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José 
Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Sérgio Antônio de Moura 
e Wagner Luiz Tavares Gomides e 6 Vereadores se manifestaram contrários: 
Raimunda da Conceição Gomes, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Assim, o Presidente anunciou que o 
projeto foi rejeitado, pois em conformidade com o artigo 241 do Regimento 
Interno, só pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, pode a Câmara 
Municipal modificar ou reformar Regimento Interno. Por fim, o Presidente 
lembrou a todos de que amanhã, 08/11, será realizada a Sessão Solene para 
entrega do Diploma de Mérito Legislativo às 19h. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h55min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 11 de novembro.
Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada em reunião realizada 
em 11/11/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
37ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/11/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
35/2024 – dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova. (DISCUTIR E VOTAR: 
PARECER CE – PEAV 06/2024) 
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →