| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-12-09 |
| native_id | 670 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 39ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 09/12/2024, convocada para as 18h. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 39ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e Paulo Augusto Malta Moreira participaram mediante videoconferência. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 10/2024, que altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei n° 4.089/2024, que denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica). Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei n° 4.090/2024, que denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de Saúde da Família do Bairro Copacabana. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente iniciou as atividades de “Encerramento do Projeto Parlamento Jovem 2024”, na oportunidade, manifestaram-se: Mariana Moreira dos Santos, Coordenadora-Geral da Escola do Legislativo; Wagner Luiz Tavares Gomides, Coordenador-Político da Escola do Legislativo; Luciano Bilas Boas Espiridião, Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, campus Ponte Nova; Theodore Finch, estudante que apresentou as propostas elaboradas, discutidas e votadas pelos estudantes na Plenária Municipal; Lívia Gonçalves e João Victor Condé, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br representantes dos demais jovens na etapa Estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Após, os Vereadores procederam à entrega dos certificados aos estudantes participantes do Parlamento Jovem 2024. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h13min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 12 de dezembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 12/12/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 39ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/12/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 10/2024 – altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) PL 4.089/2024 – denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica). PL 4.090/2024 – denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de Saúde da Família do Bairro Copacabana. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ENCERRAMENTO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2024. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente