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sessao nº 39

Tipo Fixa
Número / Ano 39
Date 2024-12-09
native_id670

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 39ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 09/12/2024, convocada para as 18h. Aos nove dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 39ª 
Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, 
André Pessata Nascimento e Paulo Augusto Malta Moreira participaram 
mediante videoconferência. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro justificou ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à 
reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Após passei à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de 
Lei Complementar do Legislativo n° 10/2024, que altera o art. 39 da Lei 
Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para 
dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em 
praças e espaços públicos. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz 
Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei n° 4.089/2024, que
denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do 
IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica). Este projeto foi 
encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei n°
4.090/2024, que denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de 
Saúde da Família do Bairro Copacabana. Este projeto foi encaminhado à 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Passando às Matérias da Ordem 
do Dia, o Presidente iniciou as atividades de “Encerramento do Projeto 
Parlamento Jovem 2024”, na oportunidade, manifestaram-se: Mariana Moreira 
dos Santos, Coordenadora-Geral da Escola do Legislativo; Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Coordenador-Político da Escola do Legislativo; Luciano 
Bilas Boas Espiridião, Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de Minas Gerais, campus Ponte Nova; Theodore Finch, estudante
que apresentou as propostas elaboradas, discutidas e votadas pelos 
estudantes na Plenária Municipal; Lívia Gonçalves e João Victor Condé, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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representantes dos demais jovens na etapa Estadual na Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais. Após, os Vereadores procederam à entrega dos certificados 
aos estudantes participantes do Parlamento Jovem 2024. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h13min,
convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no 
dia 12 de dezembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e votada na 
reunião do dia 12/12/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
39ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/12/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 10/2024 – altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), 
para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. 
(autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides)
PL 4.089/2024 – denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça 
Amazildes Lemos Martins (Dona Zica).
PL 4.090/2024 – denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de Saúde da Família do Bairro 
Copacabana.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ENCERRAMENTO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2024.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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