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sessao nº 41

Tipo Móvel
Número / Ano 41
Date 2024-12-12
native_id671

Documents (2)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 41ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 12/12/2024, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 41ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores
Paulo Augusto Malta Moreira e Raimunda da Conceição Gomes participaram 
mediante videoconferência. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides 
justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. O Presidente comunicou a todos a respeito do Relatório Final da 
Comissão Especial de Sindicância instituída pela Portaria n° 29/2024, que 
instaura Comissão Especial de Sindicância para acompanhar apuração de 
fatos envolvendo servidor da Câmara. Na ocasião, ele procedeu à leitura do 
parecer, em que a Comissão de Sindicância, com fundamento no art. 148, 
inciso 1° da Lei 1522/1990, propõe o arquivamento do processo. Ainda nos 
termos do art. 169 da Lei n° 1522/1990, o processo foi encaminhado ao 
Presidente para decisão final. O Presidente comunicou decisão de acolher o 
relatório da Comissão Especial de Sindicância pelo arquivamento da denúncia 
apresentada. Registro a presença do Vereador André Pessata Nascimento 
durante leitura do parecer da Comissão de Sindicância. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Lei n° 4.084/2024, 
que altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, 
de 04 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). Este 
projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 
4.091/2024, que altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, 
de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 
2022-2025. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Tomada de Contas. Após, o Presidente passou à leitura das Propostas de 
Emenda Apresentadas pelo Executivo ao Projeto de Lei n° 4.085/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício 
de 2025. Estas propostas de Emenda foram encaminhadas Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Tomada de Contas. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe 
Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira e Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
manifestou-se o Vereador Sérgio Antônio de Moura. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h35min, convocando os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 16 de dezembro. 
Assim lavrou-se a presente ata discutida e aprovada em reunião realizada em
16/12/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
41ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/12/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4.084/2024 – altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 
2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
4.091/2024 – altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui 
o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025.
LEITURA DAS PROPOSTAS DE EMENDA APRESENTADAS PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 
Nº.:
4.085/2024 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício de 2025.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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