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sessao nº 40

Tipo Fixa
Número / Ano 40
Date 2024-12-16
native_id672

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 16/12/2024, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. 
Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos 
para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a 
ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após passei à 
leitura das correspondências recebidas. O Presidente comunicou a todos a 
respeito do requerimento n° 169, do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, solicitando à Presidência a retirada e o arquivamento do PLL 
13/2024 (Dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos 
que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais 
no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.)
Assim, o Presidente deferiu requerimento e comunicou arquivamento do 
projeto. O Presidente comunicou também a respeito de ouvidoria recebida a 
respeito de falhas no atendimento oferecido pela Policlínica. Esta ouvidoria foi 
encaminhada à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias do 
Legislativo, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à 
leitura do Projeto de Lei n° 4092/2024, que autoriza a alteração do limite para 
cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. Este 
projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando 
continuidade, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente solicitou￾me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 10/2024, que altera o art. 39 da 
Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), 
para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins 
em praças e espaços públicos. (Leitura do parecer conjunto das comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de 
Lei n° 4.084/2024, que altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei 
 
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Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2025). (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.085/2024, que estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025. 
Incorporadas as Propostas de Emendas Apresentadas Pelo Executivo ao
referido projeto n° 4.085-1/2024 e 4.085-2/2024. (Leitura do parecer conjunto 
das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos 
Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n°
4.086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município 
de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias. (Leitura do 
parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto 
de Lei n° 4.088/2024, que altera a redação do artigo 1º da lei Municipal nº 
4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 que “Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para 
reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”. (Leitura do parecer 
conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n°
4.089/2024, que denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado 
Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona 
Zica). (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); 
Projeto de Lei n° 4.090/2024, que denomina de "Genir da Conceição Ferreira" 
a Unidade de Saúde da Família do Bairro Copacabana. (Leitura do parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.091/2024, 
que altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de 
julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-
2025). (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de 
Contas). O Vereador José Felipe Santiago Filho pediu licença para se 
ausentar do Plenário. Pela Liderança, manifestou-se a Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink 
de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h55min, convocando todos os Vereadores para a próxima 
reunião que será realizada no dia 19 de dezembro. O Presidente pontuou que 
na referida data serão realizadas duas reuniões plenárias. O Presidente 
lembrou ainda que, na quarta-feira, dia 18 de dezembro, haverá o 
encerramento do concurso “Licença Poeta” a partir das 18h30 e inauguração 
 
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das obras de reforma da Câmara Municipal; no dia 20 de dezembro, sexta￾feira, a partir das 18h30 haverá o encerramento da gincana “Sua Casa, Nossa 
Câmara” e inauguração da obra de revitalização da Praça da Democracia. 
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 
19/12/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/12/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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