| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2024-12-16 |
| native_id | 672 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/12/2024, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após passei à leitura das correspondências recebidas. O Presidente comunicou a todos a respeito do requerimento n° 169, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando à Presidência a retirada e o arquivamento do PLL 13/2024 (Dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.) Assim, o Presidente deferiu requerimento e comunicou arquivamento do projeto. O Presidente comunicou também a respeito de ouvidoria recebida a respeito de falhas no atendimento oferecido pela Policlínica. Esta ouvidoria foi encaminhada à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias do Legislativo, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à leitura do Projeto de Lei n° 4092/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente solicitoume que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 10/2024, que altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.084/2024, que altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.085/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025. Incorporadas as Propostas de Emendas Apresentadas Pelo Executivo ao referido projeto n° 4.085-1/2024 e 4.085-2/2024. (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias. (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.088/2024, que altera a redação do artigo 1º da lei Municipal nº 4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”. (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.089/2024, que denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica). (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.090/2024, que denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de Saúde da Família do Bairro Copacabana. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.091/2024, que altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022- 2025). (Leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). O Vereador José Felipe Santiago Filho pediu licença para se ausentar do Plenário. Pela Liderança, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h55min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 19 de dezembro. O Presidente pontuou que na referida data serão realizadas duas reuniões plenárias. O Presidente lembrou ainda que, na quarta-feira, dia 18 de dezembro, haverá o encerramento do concurso “Licença Poeta” a partir das 18h30 e inauguração Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br das obras de reforma da Câmara Municipal; no dia 20 de dezembro, sextafeira, a partir das 18h30 haverá o encerramento da gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” e inauguração da obra de revitalização da Praça da Democracia. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e votada na reunião do dia 19/12/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/12/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente