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sessao nº 42

Tipo Móvel
Número / Ano 42
Date 2024-12-19
native_id673

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 19/12/2024, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês 
de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h19min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Gonçalves Osório Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante videoconferência. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura do parecer 
conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n° 
4.092/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos 
adicionais suplementares no exercício de 2024. Passando às Matérias da 
Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 10/2024, que 
altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código 
Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, 
brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. Em discussão, 
manifestaram-se o autor do projeto, Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, e 
o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n° 4.084/2024, que altera o Demonstrativo das 
Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2025). Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.085/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício 
de 2025. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 
4.086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município 
de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n° 4.088/2024, que altera a redação do artigo 1º 
da lei Municipal nº 4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n° 4.089/2024, que denomina a Praça ao lado da 
Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes 
Lemos Martins (Dona Zica). Estando em discussão o parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi 
provado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 
4.090/2024, que denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de 
Saúde da Família do Bairro Copacabana. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores 
Ana Maria Ferreira Proença e José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 
4.091/2024, que altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, 
de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 
2022-2025. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. A pedido do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, após 
consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e 
votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 
10/2024, que altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 
(Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas 
infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n° 4.084/2024, que altera o Demonstrativo das 
Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2025). Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.085/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício 
de 2025. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.086/2024, que institui o Plano Municipal 
pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e 
dá outras providencias. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.088/2024, que altera a 
redação do artigo 1º da lei Municipal nº 4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no 
orçamento vigente. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.089/2024, que denomina a 
Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de 
Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica). Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 
4.090/2024, que denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de 
Saúde da Família do Bairro Copacabana. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
4.091/2024, que altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, 
de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 
2022-2025. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 18h53min, convocando os Vereadores para a próxima 
reunião que seria realizada naquele mesmo dia após intervalo de 10 minutos. 
Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada em reunião realizada 
em 19/12/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/12/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES FLJ/SPM/OTC AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.092/2024 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício 
de 2024.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 10/2024 – altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de 
Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços 
públicos.
PLE 4.084/2024 – altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho 
de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
PLE 4.085/2024 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício de 2025. 
(DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC)
PLE 4.086/2024 – institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência 
até 2034, e dá outras providencias.
PLE 4.088/2024 – altera a redação do artigo 1º da lei Municipal nº 4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 
que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para 
reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”.
PLE 4.089/2024 – denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de 
Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica). (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ)
PLE 4.090/2024 – denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de Saúde da Família do Bairro 
Copacabana. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ)
PLE 4.091/2024 – altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que 
institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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