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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária (Janeiro)
Número / Ano 1
Date 2025-01-13
native_id676

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 1ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão 
Legislativa da atual Legislatura em 13/01/2025, convocada para as 18h. Aos
treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h16min, 
na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão 
Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington 
Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando 
foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da 
Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda 
Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves 
Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do 
Pai Nosso. Em seguida, solicitou-me que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas. Passando às Matérias do Legislativo, o
Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 
4.093/2025, que revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público. Este projeto foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.094/2025, 
que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos 
do Poder Executivo, e dá outras providências. O projeto e as emendas foram
encaminhados às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h21min, 
convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 15
de janeiro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 
15/01/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura, em 13/01/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL 4.093/2025 – revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
PLC 4.094/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências. (ORIGINAL E EMENDAS)
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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