| Tipo | Extraordinária (Janeiro) |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-01-15 |
| native_id | 677 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 15/01/2025, convocada para as 18h. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Passando às Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.095/2025, que altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de engenharia e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.096/2025, que autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.093/2025, que revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; Projeto de Lei Complementar n° 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. O Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Presidente realizou a leitura de correspondências, entre elas, convite para Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Vale do Piranga “Emergência Climática – O desafio da transformação ecológica”, realizado pela AMAPI com o apoio da Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 23 de janeiro a partir das 8h30min na sede da AMAPI. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h37min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 16 de janeiro às 18h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 16/01/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/01/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 01/2025 – concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) PLCL 01/2025 – institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. (autoria: Mesa Diretora) PLC 4.095/2025 – altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, cria o cargo de Assistente de Engenharia (Saneamento) e dá outras providências. PL 4.096/2025 – autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES FLJ/SPM/OTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.093/2025 – revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. PLC 4.094/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente