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sessao nº 2

Tipo Extraordinária (Janeiro)
Número / Ano 2
Date 2025-01-15
native_id677

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão 
Legislativa da atual Legislatura em 15/01/2025, convocada para as 18h. Aos
quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, 
na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão 
Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington 
Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando 
foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da 
Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda 
Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves 
Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro participou mediante videoconferência.
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a 
oração do Pai Nosso. Passando às Matérias do Legislativo, o Presidente 
realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n°
01/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do 
Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências. Este 
projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o 
exercício da atividade parlamentar. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo n° 4.095/2025, que altera a Lei Municipal 2006/95, 
que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e 
Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de 
engenharia e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.096/2025, que
autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou-me que fizesse a 
leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos 
seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.093/2025, que revoga a Lei Municipal nº 
3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender 
a necessidade temporária de excepcional interesse público; Projeto de Lei 
Complementar n° 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 
a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando 
a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. O 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Presidente realizou a leitura de correspondências, entre elas, convite para
Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Vale do Piranga “Emergência 
Climática – O desafio da transformação ecológica”, realizado pela AMAPI com 
o apoio da Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 23 de janeiro a partir das 
8h30min na sede da AMAPI. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 18h37min, convocando os Vereadores para 
próxima reunião que será realizada no dia 16 de janeiro às 18h30min. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 16/01/2025, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura, em 15/01/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 01/2025 – concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo 
para o exercício de 2025 e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora)
PLCL 01/2025 – institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade 
parlamentar. (autoria: Mesa Diretora)
PLC 4.095/2025 – altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento 
de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, cria o cargo de Assistente de Engenharia 
(Saneamento) e dá outras providências.
PL 4.096/2025 – autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá 
outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES FLJ/SPM/OTC AOS SEGUINTES PROJETOS 
DE LEI:
PL 4.093/2025 – revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
PLC 4.094/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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