| Tipo | Extraordinária (Janeiro) |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-01-16 |
| native_id | 678 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 3ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/01/2025, convocada para as 18h30min. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h17min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.096/2025, que autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.093/2025, que revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h30min, convocando os Vereadores para próxima reunião que seria na mesa data, dia 16 de janeiro de 2025 às 19h40min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 16/01/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 3ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/01/2025, às 18h30min. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.093/2025 – revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC) PLC 4.094/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC) ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente