| Tipo | Extraordinária (Janeiro) |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-01-16 |
| native_id | 679 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 4ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/01/2025, convocada para as 19h40min. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h46min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª Reunião Extraordinária do recesso de janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente verificou a presença de todos os Vereadores e havendo quórum, deu início à reunião. Em seguida, solicitou-me que fizesse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi constatado equívoco na primeira votação e os Vereadores a refizeram, nesta ocasião, manifestaram-se favoráveis os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides, manifestaram-se contrários os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Desta forma, tendo 6 votos favoráveis e 6 votos contrários, o Presidente - em conformidade com o inciso III do Parágrafo único do Artigo 47 do Regimento Interno, que prevê a votação do Presidente quando houver empate em qualquer votação no Plenário - votou contrário ao parecer, que foi rejeitado tendo 7 votos contrários e 6 votos favoráveis. Após, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Guilherme Belmiro do Couto. Na oportunidade, os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Guilherme Belmiro do Couto solicitaram voto em destaque da Seção II – da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), do artigo 4º ao artigo 24. Estando em votação, manifestaram-se favoráveis, à manutenção da Seção II – da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, manifestaram-se contrários os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. O Presidente, com fins de desempate manifestou voto favorável, assim a Seção II - da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), do artigo 4° ao artigo 24, permanece no projeto original. Em discussão do projeto original, manifestou-se o Vereador Carlos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Pinto da Paixão. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.096/2025, que autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. Em discussão, manifestou-se o Vereador Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.096/2025, que autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.093/2025, que revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h15min, comunicou que, havendo necessidade, haverá convocação de reunião extraordinária. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 03/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/01/2025, às 18hXXmin. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 01/2025 – concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências. PLCL 01/2025 – institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. PLCS 4.095/2025 – altera a Lei Municipal nº 2.006/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ/SPM/OTC) PL 4.096/2025 – autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.093/2025 – revoga a Lei Municipal nº 3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. PLC 4.094/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente