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sessao nº 1

Tipo Fixa
Número / Ano 1
Date 2025-02-03
native_id680

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 03/02/2025, convocada para as 18h. Aos três dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h06min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: 
Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política Municipal de 
Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. 
Este projeto, de autoria da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos; Projeto de Lei n°
4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo 
e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.098/2025, que concede subvenções 
para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente 
comunicou que o Executivo enviou à Câmara, a pedido, o Veto Total ao Projeto 
de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder 
Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. Após 
consulta e aprovação do Plenário quanto à inclusão da leitura do veto na pauta 
desta reunião, o Presidente encaminhou o Veto Total para apreciação da
Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, 
Guilherme Belmiro e Thaffarel Jorge Pereira. Na Palavra Livre, manifestaram￾se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Márcio Alves Ferreira, José 
Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz e Wellington Sabino de Oliveira. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
18h50min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada 
no dia 06 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
aprovada em 06/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/02/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras 
Demências. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro) 
PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a 
Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências.
PL 4.098/2025 – concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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