| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 680 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 03/02/2025, convocada para as 18h. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h06min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Este projeto, de autoria da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos; Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.098/2025, que concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente comunicou que o Executivo enviou à Câmara, a pedido, o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. Após consulta e aprovação do Plenário quanto à inclusão da leitura do veto na pauta desta reunião, o Presidente encaminhou o Veto Total para apreciação da Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro e Thaffarel Jorge Pereira. Na Palavra Livre, manifestaramse os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h50min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 06 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br aprovada em 06/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/02/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro) PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. PL 4.098/2025 – concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente