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sessao nº 1

Tipo Móvel
Número / Ano 1
Date 2025-02-06
native_id681

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 06/02/2025, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a 
concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de 
atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do 
Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria do
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa 
do Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 4.099.2025, que autoriza a abertura de 
crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, 
de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando 
continuidade, passei à leitura dos pareceres das comissões aos seguintes 
projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política 
Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras 
Demências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação 
e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.097/2025, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em 
complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo 
e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá 
outras providências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n°
4.098/2025, que concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses 
que menciona (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo n° 4.095/2025, que altera a Lei Municipal nº 
2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto 
e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de 
Engenharia e dá outras providências. (leitura do parecer conjunto das 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos 
Municipais). Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente pediu-me 
que realizasse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de 
Contas ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.095/2025, que 
altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do 
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para 
criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências. O 
Presidente fez um breve pronunciamento a respeito da propagação de notícias 
falsas na internet a respeito do Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em 
complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo 
e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá 
outras providências. Em seguida, o Presidente convidou a Senhora Fernanda 
de Magalhães Ribeiro, Secretária Municipal de Governo, a ocupar a Tribuna 
Livre para tratar do tema “Primeiras ações e propostas do governo”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, 
Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de 
Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h41min, convocando os Vereadores para próxima reunião que 
será realizada no dia 10 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada em 10/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo 
Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/02/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 03/2025 – dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática 
de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e 
dá outras providências. (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
PL 4.099.2025 – autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras 
Demências. (FLJ/SPM)
PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação 
a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências. (FLJ/SPM)
PL 4.098/2025 – concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. (FLJ/SPM)
PLCS 4.095/2025 – altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento 
de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e 
dá outras providências. (FLJ/SPM)
TRIBUNA LIVRE
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
ASSUNTO: Primeiras ações e propostas do governo.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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