| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-06 |
| native_id | 681 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 06/02/2025, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 4.099.2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, passei à leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.098/2025, que concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.095/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências. (leitura do parecer conjunto das Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.095/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências. O Presidente fez um breve pronunciamento a respeito da propagação de notícias falsas na internet a respeito do Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Em seguida, o Presidente convidou a Senhora Fernanda de Magalhães Ribeiro, Secretária Municipal de Governo, a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Primeiras ações e propostas do governo”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h41min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 10 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 10/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/02/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 03/2025 – dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho) PL 4.099.2025 – autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. (FLJ/SPM) PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. (FLJ/SPM) PL 4.098/2025 – concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. (FLJ/SPM) PLCS 4.095/2025 – altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências. (FLJ/SPM) TRIBUNA LIVRE Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo ASSUNTO: Primeiras ações e propostas do governo. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente