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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 2

Tipo Fixa
Número / Ano 2
Date 2025-02-10
native_id682

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 10/02/2025, convocada para as 18h. Aos três dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h16min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente
deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que 
fizesse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas 
ao Projeto de Lei n° 4.098/2025, que concede subvenções para o exercício de 
2025 às hipóteses que menciona. Em seguida, realizei a leitura do parecer da 
Comissão Especial ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumento 
para o exercício da atividade parlamentar. Passando às Matérias da Ordem do 
Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo n° 4.095/2025, que altera a Lei Municipal nº 
2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto 
e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de 
Engenharia e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou à discussão e votação do requerimento n° 03/2025, do Vereador José 
Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a 
instalação de poços artesianos nas áreas rurais do Município. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 
4.095/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de 
pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova￾DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou que a Câmara realizará 
Audiência Pública sobre o uso de vias públicas por comerciantes, na 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
oportunidade, informou ainda que será realizada reunião com autoridades 
municipais para tratar sobre Políticas Públicas para pessoas em situação de 
rua. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediu licença para 
se ausentar da reunião. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves 
Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, 
Márcio Alves Ferreira, Fernanda Félix Bitencourt, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h27min, 
convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 13
de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 
13/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/02/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.098/2025 – concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
01/2025 – institui no âmbito do Poder Legislativo instrumento para o exercício da atividade parlamentar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:
4.095/2025 – altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, 
Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras 
providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.:
03/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de 
poços artesianos nas áreas rurais do Município.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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