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sessao nº 2

Tipo Móvel
Número / Ano 2
Date 2025-02-13
native_id683

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
MINUTA
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 13/02/2025, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h13min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2eª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2025, que
altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor 
sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de 
serviços públicos. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei nº 
4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 
956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à Única discussão e votação 
do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que
institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da 
atividade parlamentar. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio 
Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliviera e Carlos Pinto da Paixão. Em 
votação, o veto foi mantido tendo 9 votos favoráveis dos Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da 
Cruz, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira, Wellington Sabino de 
Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
Guilherme Belmiro do Couto, um voto contrário do Vereador Márcio Alves 
Ferreira e 3 abstenções dos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt. Em seguida, o 
Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 
4.098/2025, que concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses 
que menciona. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza 
da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto e Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Durante manifestação, o Presidente
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
solicitou ao Executivo que encaminhe os projetos de subvenção para discussão 
e votação ao final do ano anterior ao ano de utilização do recurso pelas 
entidades, de forma a permitir que o valor destinado seja utilizado durante os
12 meses do ano de exercício. A pedido do Vereador Fabiano Souza da Cruz, 
após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.098/2025, que concede subvenções 
para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A Vereadora 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediu licença para se ausentar do 
Plenário. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Luiz Gustavo Abrantes 
Carvas, Presidente da OAB - 7ª Subseção/Ponte Nova, a ocupar a Tribuna 
Livre para tratar sobre o tem “A comunicação entre a OAB e a Câmara”.
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da 
Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 19h15min, convocando os 
Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 17 de fevereiro, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 17/02/2025, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
2ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/02/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL nº 02/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a 
remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. (autoria: Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho)
PL nº 4.100/2025 – autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de 
dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
LEGISLATIVO Nº.:
01/2025 – institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.098/2025 – concede subvenções para o exercícios de 2025 às hipóteses que menciona.
TRIBUNA LIVRE
Luiz Gustavo Abrantes Carvas
Presidente da OAB - 7ª Subseção/Ponte Nova
ASSUNTO: A comunicação entre a OAB e a Câmara.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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