| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-13 |
| native_id | 683 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br MINUTA Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 13/02/2025, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h13min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2eª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei nº 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à Única discussão e votação do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025, que institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliviera e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, o veto foi mantido tendo 9 votos favoráveis dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira, Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, um voto contrário do Vereador Márcio Alves Ferreira e 3 abstenções dos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt. Em seguida, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.098/2025, que concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Durante manifestação, o Presidente Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br solicitou ao Executivo que encaminhe os projetos de subvenção para discussão e votação ao final do ano anterior ao ano de utilização do recurso pelas entidades, de forma a permitir que o valor destinado seja utilizado durante os 12 meses do ano de exercício. A pedido do Vereador Fabiano Souza da Cruz, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.098/2025, que concede subvenções para o exercício de 2025 às hipóteses que menciona. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediu licença para se ausentar do Plenário. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Luiz Gustavo Abrantes Carvas, Presidente da OAB - 7ª Subseção/Ponte Nova, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tem “A comunicação entre a OAB e a Câmara”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h15min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 17 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 17/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 2ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/02/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL nº 02/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho) PL nº 4.100/2025 – autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 01/2025 – institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.098/2025 – concede subvenções para o exercícios de 2025 às hipóteses que menciona. TRIBUNA LIVRE Luiz Gustavo Abrantes Carvas Presidente da OAB - 7ª Subseção/Ponte Nova ASSUNTO: A comunicação entre a OAB e a Câmara. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente