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sessao nº 3

Tipo Fixa
Número / Ano 3
Date 2025-02-17
native_id684

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 17/02/2025, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h16min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do 
Projeto de Resolução n° 01/2025, que concede diploma de Consagração 
Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT 
Terraplenagem. Este projeto, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, foi 
encaminhado à Comissão especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Fernanda Félix Bitencourt e Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Realizei também a leitura dos pareceres das comissões 
permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, 
que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de 
Alzheimer e Outras Demências (leitura do parecer da Comissão de Defesa dos 
Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.099/2025, que autoriza a abertura de 
crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências 
(leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Após 
consulta e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu na pauta a leitura do 
Projeto de Lei n° 4.101/2025, que concede revisão geral à remuneração dos 
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos 
do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimentos n° 05/2025, do Vereador 
Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de 
reforma sede do SAMMDU. Por adendo do Vereador José Rubens Tavares, o 
requerimento segue também sugerindo ao Executivo estabelecer o 
funcionamento do SAMMDU, de forma provisória, no prédio que abrigou as 
salas de vacina durante ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. 
Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira,
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides,
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Wellington Sabino de Oliveira e José Rubens Tavares. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 06/2025, do Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os fundamentos técnicos 
que embasam a exigência anual da apresentação de laudo para a concessão 
de transporte escolar a alunos com TEA. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se 
os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves Osório 
Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides
e Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente comunicou que haverá Audiência 
Pública no dia 12 de março de 2025, às 18h, com participação de
representantes da Samarco, da Renova, de toda população atingida pelo 
rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana para tratar sobre 
os impactos do rompimento da barragem da Samarco em Mariana. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h45min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada 
no dia 20 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada em 20/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/02/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
01/2025 – diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT 
Terraplenagem. (autoria: Vereador José Rubens Tavares)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras 
Demências. (CDH)
PL 4.099/2025 – autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (OTC)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
05/2025 – do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforma 
sede do SAMMDU.
06/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os 
fundamentos técnicos que embasam a exigência anual da apresentação de laudo para a concessão de transporte 
escolar a alunos com TEA.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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