| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 684 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 17/02/2025, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h16min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do Projeto de Resolução n° 01/2025, que concede diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem. Este projeto, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, foi encaminhado à Comissão especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Fernanda Félix Bitencourt e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Realizei também a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (leitura do parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu na pauta a leitura do Projeto de Lei n° 4.101/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 05/2025, do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforma sede do SAMMDU. Por adendo do Vereador José Rubens Tavares, o requerimento segue também sugerindo ao Executivo estabelecer o funcionamento do SAMMDU, de forma provisória, no prédio que abrigou as salas de vacina durante ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Wellington Sabino de Oliveira e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 06/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os fundamentos técnicos que embasam a exigência anual da apresentação de laudo para a concessão de transporte escolar a alunos com TEA. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente comunicou que haverá Audiência Pública no dia 12 de março de 2025, às 18h, com participação de representantes da Samarco, da Renova, de toda população atingida pelo rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana para tratar sobre os impactos do rompimento da barragem da Samarco em Mariana. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 20 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 20/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/02/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 01/2025 – diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem. (autoria: Vereador José Rubens Tavares) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. (CDH) PL 4.099/2025 – autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 05/2025 – do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforma sede do SAMMDU. 06/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os fundamentos técnicos que embasam a exigência anual da apresentação de laudo para a concessão de transporte escolar a alunos com TEA. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente